O Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões e o Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram, nesta quarta-feira (15), o evento Direitos Existenciais, Vida e Morte com Dignidade.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura contou com a participação da presidente do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura da EMERJ e mestre em Direitos Humanos e Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), desembargadora Andréa Maciel Pachá, que declarou: "Quero trazer uma conversa sobre um tema que tem despertado paixões, curiosidades e que poderia ter nascido dos processos, porque são muitos os que se avolumam nas Varas de Sucessões e Curatelas sobre esse assunto. Mas a grande curiosidade sobre essa matéria, mais uma vez, é impulsionada pela arte, por meio de um documentário que foi produzido, dirigido e roteirizado pela Camila Appel. Em 2022, eu recebi um telefonema da Camila apurando a história da Anita Harley, herdeira das Casas Pernambucanas. A série documental se chama O Testamento: O Segredo de Anita Harley. É a história de uma mulher bilionária que se encontra em coma há dez anos e durante este período foi não só descumprido o testamento vital, como reconhecida uma união estável homoafetiva em primeira instância, ação que foi revista na segunda instância, e teve reconhecida a maternidade socioafetiva pelo primeiro e segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ainda dependendo de julgamento no Superior Tribunal de Justiça. Senão fosse a produção do documentário, alguns temas que afetam a existência, o processo de envelhecimento, o planejamento sucessório não seriam nem sequer pensados por cada um de nós, muito menos as relações que geram vínculos parentais como a maternidade socioafetiva e as hipóteses de reconhecimento de união estável.”

Palestrantes

A advogada, doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professora de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Ana Luiza Maia Nevares, participou como palestrante e relatou: "A série documental é um serviço social. O título da minha apresentação é o Planejado Envelhecimento, porque as pessoas ficam preocupadas com o momento da morte, mas ninguém pensa em planejar o envelhecimento. Por isso, acho que a série fez um serviço pois, a partir dali, as pessoas passaram a entender o que é planejar o envelhecimento. O que fazer se eu estiver em coma como a Anita Harley? O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, temos o Estatuto do Pessoa Idosa, a partir de 60 anos a pessoa já é considerada idosa e, com 80, superidoso. Quando falamos do planejamento do envelhecimento, devemos tratar do nosso protagonismo de planejar a nossa vida. Nós temos as diretivas antecipadas de vontade, em que a pessoa indica os tratamentos médicos aos quais ela deseja se submeter, caso não possa manifestar sua vontade, podendo nomear um procurador que irá responder por ela neste momento. Tem a autocuratela, que a pessoa indica quem ela quer que seja seu curador. Há também no ordenamento jurídico a tomada de decisão apoiada, que é um instrumento no qual a pessoa não está incapaz, mas reconhece a própria vulnerabilidade e nomeia dois apoiadores para ajudá-la em determinadas áreas, mas esse instrumento não é muito utilizado, pois tem que ser um procedimento judicial.”

A autora do livro Enquanto Você Está Aqui, roteirista e diretora da série O Testamento: O Segredo de Anita Harley, da Globoplay, Camila Appel, destacou: "Esses direitos do envelhecimento me atraem há mais de dez anos. Em 2014, quando o meu filho nasceu, fiquei muito obcecada pelo tema da morte. Eu falei: ‘Agora sou mãe, não vou poder morrer.’ Aquilo me deixou muito ansiosa, então, comecei a pesquisar e me deparei com o livro do antropólogo Ernest Becker, chamado A Negação da Morte. O livro fala como tratar a morte como um tabu é prejudicial para a nossa sociedade, inclusive, poderia até estar por trás do crescimento de questões mentais de ansiedade em relação ao envelhecimento. Nesse ano, eu também estava trabalhando na Folha de São Paulo, no projeto Biografias, fazendo obituários de pessoas que não morreram e pesquisando sobre obituários fora do Brasil, eu percebi que a questão da morte lá fora era tratada de uma maneira completamente diferente. Isso levou a criação do blog Morte Sem Tabu, com temas relacionados ao fim da vida. A ideia da série O Testamento: O segredo de Anita Harley surgiu quando eu estava escrevendo o blog, trabalhando no Programa Conversa com o Bial, da TV Globo, e acompanhando uma das internações do meu pai. Me chamou muito a atenção que, no quarto ao lado, tinha segurança 24 horas e uma mulher que estava em coma. Ela recebia visitas de uma mulher que dizia que era casada com ela, mas tinha também uma outra e um filho. Por coincidência, uma advogada que fala muito de diretivas antecipadas de vida me ligou, Luciana Dadalto, que me procurou porque sabia que eu queria fazer um programa no Conversa do Bial sobre este tema, de diretivas antecipadas de vida, e procurava personagens. Ela me disse: ‘Tem uma mulher com um testamento vital que não está sendo reconhecido e outra em coma. Eu falei: ‘Estou justamente atrás dessa história.’ Junto com a série lancei o livro Enquanto Você Está Aqui, que reúne dez anos da pesquisa que eu faço sobre o fim de vida e sobre o envelhecimento da minha mãe, que está precisando de muitos cuidados.”

Lançamento de livro

Durante o encontro ocorreu a sessão de autógrafos do livro Enquanto Você Está Aqui.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=tbmJGgrNzLE

Fotos: Mariana Bianco 

15 de julho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)