O Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, o Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais, o Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura e o Núcleo de Pesquisa Liberdades de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram, nesta quinta-feira (16), o encontro A Arte no Banco dos Réus: Um Diálogo entre Estética e Direito.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura foi conduzida pelo presidente do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da EMERJ e mestre em Justiça Criminal pela London School of Economics (LSE), desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, que destacou: "Hoje, é um momento muito feliz para a nossa Escola da Magistratura, porque temos um encontro de três fóruns permanentes. Temos o Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, o Fórum Direito, Arte e Cultura e o Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais.”

O presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da EMERJ, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, declarou: "É uma grande satisfação abrir este encontro promovido pela EMERJ. O título do livro do Ricardo Lísias, A Arte no Banco dos Réus: Um Diálogo entre Estética e Direito, é feliz em muitos aspectos, principalmente, porque ele traduz uma realidade que é recorrente. Ao longo da história, a arte frequentemente ocupou esse lugar, nem sempre o banco dos réus como o espaço físico de um tribunal, mas muitas vezes de um tribunal da moral, da religião, da política, da opinião pública ou da própria censura estatal. Em diferentes épocas, os artistas foram perseguidos porque suas obras incomodavam, escandalizavam e desafiavam valores estabelecidos. Isso tudo revela que a liberdade artística talvez seja uma das manifestações mais exigentes da liberdade de expressão, porque a arte não existe apenas para confirmar consensos, produzir conforto e descrever a realidade. Ela é mais que isso, provoca, questiona e ironiza. Descontrói e expõe as contradições da sociedade.”

Palestrante

O doutor em Teoria Literária pela Universidade de São Paulo (USP), escritor, e autor do livro A Arte no Banco dos Réus: Um Diálogo entre Estética e Direito, Ricardo Lísias Aidar Firmino, participou como palestrante e proferiu: "O meu livro é resultado de 12 anos de pesquisa sobre censura. Eu queria definir o que é censura ao trabalho artístico. Uma das definições de liberdade artística no livro diz respeito ao acesso à imagem, às ideias e a possibilidade de andar pelas ruas e ir a uma exposição e ser surpreendido. Quando eu comecei a minha pesquisa tive uma primeira surpresa, descobrir que todo dia tem uma censura. Os trabalhos artísticos, em geral, vão machucar alguém, isso faz parte da história da arte. Os trabalhos artísticos que não machucam ninguém são os exclusivamente voltados para a venda. Uma das coisas que defendo é que: a história da arte é a história da censura à arte. O recorte do meu livro é sobre como funciona a censura em países democráticos. A obra procura dialogar com o Estado de Direito.”

O membro do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da EMERJ e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, mencionou: ”Tenho observações a fazer sobre o livro. Não como crítica, mas como observações de uma leitora atenta. Eu senti falta de uma manifestação específica sobre a “arte degenerada”, que é justamente essa arte dita como “decaída”, “imoral”, “desqualificada”. Porque, se olharmos para isso, pensamos que Picasso, Kandinsky, Paul Klee, Chagall, Otto Dix e Lasar Segall foram censurados. Senti falta porque isso é um modelo atual, principalmente, na música, nós escutamos que haveria uma música degenerada atualmente no Brasil, o que tem a ver também com uma questão de moral, uma posição das elites brasileiras de que o que é popular não é arte, não é a arte que a elite entende como arte, como é o hip-hop, rap, street dance e tem a pichação que também aparece no seu livro, aliás, de uma forma muito interessante. Gostei muito dessa parte do seu livro.”

A presidente do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura da EMERJ, desembargadora Andréa Maciel Pachá, complementou: "Quando vemos uma publicação como essa do Ricardo que nasce de inquietações, que ele já traz há algum tempo, mas que integram a inquietação de ter uma obra censurada, faz com que esse trabalho seja mais relevante. Tratar da censura nas democracias com sistemas judiciários independentes é muito importante. Não sem razão, eu percebo que o início da pesquisa dele coincide com o crescimento da linguagem das redes sociais, 2014 é exatamente o ano que acompanha aqueles movimentos, que hoje sabemos que não eram movimentos espontâneos das ruas, já turbinados pelas redes sociais, que impunham determinada forma de comunicação que desumaniza a linguagem conhecida até aqui. Não consigo pensar essas questões que o Ricardo traz sem pensar nesse cenário de desumanização da linguagem, porque é um cenário que caminha na direção contrária de tudo que a gente conhece e sabe de arte e de liberdade até aqui. Inclusive, de democracia.”

Debatedores

Os debates contaram com a participação da vice-presidente do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da EMERJ e doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), professora Bárbara Gomes Lupetti; do doutor em Criminologia pelo Instituto Max Planck e pela Universidade de Freiburg, na Alemanha, professor Cléssio Moura de Souza; e da doutora em Direito Constitucional e Teoria do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), professora Inara Flora Cipriano Firmino.

Lançamento de livro

Durante o encontro ocorreu o lançamento do livro A Arte no Banco dos Réus: Um Diálogo entre Estética e Direito.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=nllsO7ngqzI

Fotos: Mariana Bianco e Diego Antunes.

16 de julho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)