O Fórum Permanente do Direito Antidiscriminação da Diversidade Sexual da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta segunda-feira (20), o evento Diversidade, Dignidade e Direitos: Uma Agenda para a população LGBTQIAPN+, em parceria com a Comissão LGBTQIAPN+ do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social (NAPJUS) do TJRJ.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura foi conduzida pela presidente da Comissão LGBTQIAPN+ do TJRJ, desembargadora do TJRJ Cláudia Maria de Oliveira Motta, que declarou: “Com muita honra, eu abro essa 13ª reunião do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, com uma mesa repleta de pessoas interessadas nesse tema. Eu acho que a reunião será muito proveitosa, com pessoas que têm muito a dizer e acrescentar a essa pauta que é tão difícil de ser levada no nosso meio, mas muito necessária.”

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Fabio Francisco Esteves, enfatizou: ”Olhar para o Poder Judiciário, ao qual eu integro, mobilizado para ações como essa, reconhecendo a igualdade em suas mais diversas dimensões e profundidades, é uma alegria muito grande.”

O presidente do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas - Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da EMERJ, mestre em Justiça Criminal pela London School of Economics and Political Science (LSE), desembargador do TJRJ Wagner Cinelli de Paula Freitas, destacou: "É uma satisfação muito grande estar aqui porque é um fórum da EMERJ, um evento com a recém-criada Comissão LGBTQIAPN+. A igualdade traz a noção de respeito e isso vai além da pauta identitária. O tema LGBTQIAPN+ é onde estamos mais atrasados, porque tem mais eventos e cursos sobre as pautas de gênero, de violência contra a mulher, de acessibilidade, então por isso é importante esse fórum.“

O presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da EMERJ, membro do Fórum Nacional LGBTQIAPN+ do CNJ e mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), juiz de Direito do TJRJ Eric Scapim Cunha Brandão, ressaltou: ”Esse é um evento que nós planejamos no fórum com a Comissão LGBTQIAPN+ e o NAPJUS, porque nós precisamos unir esforços. Quando falamos no necessário tema Diversidade, Dignidade e Direitos, uma agenda para a população LGBTQIAPN+, nos encontramos em um débito político, histórico e social. Quando trabalhamos a ideia das pessoas LGBTQIAPN+, trabalhamos a ideia de existência. Não falamos somente de liberdade, mas sobre o direito de existir. Hoje, a Comissão lança o Glossário de termos e conceitos LGBTQIAPN+. Um fôlder que pensamos na Comissão para ser simples, didático e distribuído para todas as pessoas, para que possamos entender mais, porque a falta de entendimento gera discriminação e não aceitação.”

Palestrantes

O advogado, membro titular do Conselho de Diversidade e Inclusão do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e mestre em Teoria e Filosofia do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/Uerj), Adalberto Dourado, proferiu: ”A exclusão pelo desconhecimento não é mais cabível, porque o conhecimento está em todos os lugares: nas cartilhas, na internet e na sociedade. É importante que a gente saiba distinguir a identidade de gênero da orientação sexual. A identidade de gênero é a forma que as pessoas se identificam e se apresentam para a sociedade. A orientação sexual diz respeito à forma com que as pessoas se relacionam com o outro. Cabe a nós respeitarmos as diferenças, porque existem diversas formas de ser e de estar no mundo. Cada vez que surge uma letra nova no movimento LGBTQIAPN+, é algo positivo porque estamos incluindo mais pessoas nesse movimento. Ao analisar as violências praticadas contra a população LGBTQIAPN+, que não seja apenas com a lente de gênero e de sexualidade, é importante ter um olhar mais apurado, adicionando as lentes de raça, classe e território, porque a população LGBTQIAPN+ é muito plural. É essencial ter esse olhar atento para que possamos compreender as diferentes formas de vulnerabilidade social que a população LGBT enfrenta.”

Debatedores

O membro do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da EMERJ e secretário-geral da Escola, Francisco Budal, mencionou: “Não há como partirmos de nenhum lugar se não falarmos sobre a nossa existência. O direito de existir foi um conceito fundamental que o Dr. Eric trouxe há alguns anos. Isso tudo leva ao conceito de dignidade, que está na Constituição, e o conceito da dignidade tem que ser entendido, observado e encarado como um fundamento. A dignidade é inerente à condição humana.”

A advogada e integrante do NAPJUS, Abab Nino, frisou: ”Do que foi falado aqui, a princípio, o que me chama a atenção é como percebemos o dever do Estado Democrático de Direito em promover e ser capaz de produzir materialidade para que as pessoas LGBTs possam exercer e viver suas vidas como bem queiram. Isso ainda é uma questão que deve ser trabalhada.”

A subsecretária de Gestão na Secretaria de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio de Janeiro, mestre em Teoria do Direito e Direito Constitucional pela PUC-Rio e membro do Fórum Permanente de Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da EMERJ, Ericka Gavinho, acrescentou: ”O fórum tem uma importância e força enormes, e vimos isso nas questões colocadas aqui. Os direitos da população LGBT avançaram nas últimas décadas muito em razão da atuação do Poder Judiciário. O STF, como foi muito elucidado aqui, vem consolidando aquilo que já está de todo modo na nossa Constituição. O Poder Judiciário também tem as suas dificuldades internas e institucionais para tratar dessa pauta, é com ele que a sociedade e a população LGBT estão contando.”

Encerramento

A mesa de encerramento contou com a participação do vice-presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da EMERJ, mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e juiz de Direito do TJRJ, André Souza Brito, que concluiu: “No ano passado a Conferência Nacional de direitos de pessoas LGBTs listou 80 propostas para os próximos anos, eu acho que esses objetivos reúnem tudo que foi falado aqui. Há a necessidade de darmos maiores condições de cidadania para pessoas que cultural e historicamente são excluídas.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=3NZ0tH9Z0aU

Fotos: Mariana Bianco e Diego Antunes

 20 de julho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)