A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Processo Civil Aplicado ao Direito das Sucessões, com início previsto para o dia 13 de outubro.

Serão, ao todo, 20 horas de carga horária com encontros síncronos nos dias 19, 23 e 30 de outubro e 6 de novembro, das 17h às 19h. O período de inscrições irá até o dia 7 de outubro.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Coordenação e tutoria

A coordenação do curso será dos desembargadores Alexandre Antônio Franco Feitas Câmara e Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira.

A tutora da formação será a desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira.

Objetivo geral

Ao final do curso, os magistrados serão capazes de conduzir de forma adequada os processos de inventário, concretizando a prestação jurisdicional em tempo razoável, evitando inventários que se estendem por anos em tramitação, mediante aplicação adequada dos regramentos processuais e do direito material, de forma a garantir a devida prestação jurisdicional.

Ementa do curso

O processo civil e o direito das sucessões. Abertura e registro de testamentos. Inventário judicial e extrajudicial. Competência para o inventário. Nomeação de inventariante. Primeiras declarações e impugnações. Questões de alta indagação. Direito real de habitação. Hipóteses de suspensão do inventário ou reserva de bens. Sucessão do cônjuge e do companheiro conforme o regime de bens. Atividade judicial e localização de bens. Atos de cooperação. Bens sonegados e colações. Inventários sucessivos. Arrecadação de herança jacente. Ações de investigação de paternidade e reconhecimento de união estável post mortem. Legitimidade. Reflexos na sucessão.

Docentes

Integram o corpo docente: a desembargadora Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy; o desembargador Renato Lima Charnaux Sertã; o advogado Gustavo Kloh Muller Neves; e o advogado Rodrigo Reis Mazzei.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

20 de julho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)