A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediou, nesta segunda-feira (3), a inauguração do 51º Curso de Direito Internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA). A cerimônia foi realizada no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação técnica entre a OEA e a EMERJ.

Cerimônia de abertura

Compuseram a mesa de abertura do evento, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto; a segunda vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio Brandão de Oliveira; o secretário-geral da OEA, embaixador Albert Ramdin; e o presidente do Comitê Jurídico Interamericano, Julio José Rojas Báez.

O secretário-geral da OEA, embaixador Albert Ramdin, destacou: ”Bem-vindos a esse 51º evento. Eu acho que, no desenvolvimento da nossa história, nós necessitamos de instituições para nos trazer de volta aos trilhos. Em especial, nesse momento de nossas vidas, em termos de assuntos interamericanos, de relações internacionais, de relações globais, precisamos de uma assistência legal sólida para educar as pessoas e jovens advogados para o futuro. A mudança é uma coisa normal, o desenvolvimento é algo normal, mas necessitamos de um sistema que possa guiar esse processo. A OEA precisa fazer mais, como um comitê, em um sentido prático, não só acadêmico, sobre a questão de passar a mensagem em termos de impacto. Temos que reconhecer que estamos juntos enquanto Estados-membros em termos da manutenção da paz, da proteção de direitos humanos, de proteger a cooperação internacional e assegurar que os Estados tenham as suas relações que são aceitas legalmente, mutuamente.

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto, declarou: “Temos um compromisso já de muitos anos com a OEA e a realização desse curso. Acreditamos que a realização desse curso de Direito Internacional na Escola da Magistratura, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é, sem dúvida, uma oportunidade de estreitarmos ainda mais os nossos laços na construção de uma sociedade democrática, justa, pluralista, igualitária e sem preconceitos. Aqueles que estão envolvidos, hoje, com o Direito Internacional sabem que o momento talvez seja um dos mais cruciais para o próprio desenvolvimento e o aperfeiçoamento desse Direito. Construir uma rede de pessoas que possa levar adiante esse sonho de construir uma América Latina de paz, porque a paz é que vai permitir que todas as nações prosperem de uma maneira igualitária e democrática, é um dos mais importantes feitos. É nisso que a nossa Escola tem procurado investir, nessa qualificação sempre maior na área do Direito Internacional, para que essa rede de pessoas seja uma rede que faça com que a América Latina tenha líderes comprometidos com o Estado de Direito, com a Constituição e com as leis. Isso é muito importante para que saibamos que o poder não é pessoal, o poder pertence ao povo, à coletividade. É muito importante que a gente tenha esse espaço democrático, onde possamos discutir, debater, criar essa rede de pessoas para que possamos construir uma sociedade livre, igualitária, pluralista e democrática.”

A segunda vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, ressaltou: “Da fala de Vossa Excelência, Senhor secretário, duas palavras chamaram a minha atenção: juventude e educação. Efetivamente, o mundo de hoje está nas mãos de uma população bastante jovem e que, através da educação, através de um momento de reflexão, de encontros como este, pode fazer da sua aprendizagem troca não só de conhecimento, mas troca de humanidade, de sentimentos humanos. Através de trocas de conhecimentos, de aprendizagem, de respeito às individualidades, às culturas, aos idiomas, nós cooperamos, e cooperação é uma palavra que eu entendo como uma das mais democráticas. Cooperar é ouvir, aprender, extrair aquilo de melhor que nós temos da nossa humanidade para fazermos um mundo melhor. E as nações americanas têm de tudo do melhor do mundo. Aos que vêm aqui pela primeira vez, a EMERJ tem por hábito reunir as mais diferentes tribos, exatamente para essa troca de experiência, troca de conhecimento, respeitando aquele que é diferente, e respeitando o diferente, nós vivemos de uma forma muito mais solidária e muito mais humana.”

O presidente do Comitê Jurídico Interamericano, Julio José Rojas Báez, complementou: “Celebramos o quarto ano consecutivo de cooperação entre a EMERJ e a OEA para a realização deste curso de Direito Internacional. A generosidade desta instituição contribuiu de maneira decisiva para o êxito da atividade, confiamos em continuarmos fortalecendo essa frutífera aliança. É uma honra dar as boas-vindas a cada um de vocês. São 46 estudantes de 14 Estados-membros de nossa organização: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Guatemala, Costa Rica, Equador, Colômbia, El Salvador, Honduras, México, Panamá, Peru e República Dominicana, que nos acompanharão nessas duas semanas em um intenso intercâmbio acadêmico e profissional. Durante mais de 5 décadas, esse curso foi consolidado como uma das ofertas mais prestigiadas da OEA. O propósito é oferecer uma compreensão profunda do Direito Internacional contemporâneo, contribuindo para a formação de especialistas em Direito Internacional público e privado. Vivemos em um mundo caraterizado por desafios cada vez mais complexos e interdependentes, que engloba diversos assuntos como direitos humanos, tecnologia, comércio internacional, proteção ao meio-ambiente e solução pacífica de conflitos. Através desse curso, pretendemos oferecer as ferramentas necessárias para os desafios recentes do Direito Internacional e contribuir para as suas responsabilidades profissionais. Durante duas semanas, vocês terão a oportunidade de escutar e dialogar com especialistas provenientes de diferentes setores do mundo jurídico internacional.”

O evento também contou com a participação de diversas autoridades de representação internacional, da Força Aérea Brasileira, magistrados, do chefe de gabinete da Diretoria-Geral da EMERJ, André Teixeira, e da diretora do Laboratório de Inovação, Pesquisas e Parcerias Institucionais (LIPPI), Ana Cristina Willemann.

A atividades do 51º Curso de Direito Internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) seguem até o dia 14 de agosto.

O curso

O Curso de Direito Internacional é um evento organizado anualmente, desde 1974, pelo Comitê Jurídico Interamericano e pelo Departamento de Direito Internacional da Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA.

Acordo de cooperação técnica EMERJ-OEA

Em 9 de dezembro de 2022, a EMERJ assinou um acordo de cooperação técnica com a OEA. Na ocasião, a EMERJ foi a única escola judiciária estadual de formação e aperfeiçoamento de magistrados brasileiros a ser convidada para participar da iniciativa. O termo fundamenta mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional, objetivando o desenvolvimento de atividades acadêmicas, de pesquisa e de cooperação permanentes que contribuam para a formação de magistrados e membros do Ministério Público. O documento também prevê a criação e monitoramento de cursos jurídicos permanentes de capacitação e aprimoramento de magistrados dos países-membros da OEA.

Confira as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/emerjoficial/albums/72177720334981562/with/55442322761

Fotos: Diego Antunes

3 de agosto de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)