A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta quarta-feira (5), a 122ª Reunião do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, com o tema Perspectivas sobre o Cuidado na Primeira Infância: Promoção de Saúde e Garantia de Direitos na Socioeducação, em comemoração à Semana do Bebê 2026.

O encontro, em parceria com a Coordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial (COOSIP), a Divisão de Psicologia do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE-RJ), o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire e o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ), aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução em Libras.

Abertura

A abertura contou com a participação da vice-presidente do fórum e presidente do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI), juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, que declarou: ”Nós estamos juntos aqui na Semana do Bebê, organizada pelo DEGASE, recebendo essa mesa de abertura, com a felicidade de contar com a presença de todos vocês. Nosso problema no DEGASE, que tem relação com a primeira infância, é a paternidade. A paternidade desses meninos que estão em cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade, que não têm o reconhecimento paterno e que têm uma ânsia e uma demanda sobre esse reconhecimento paterno, e esses mesmos meninos que querem reconhecer os seus bebês. Nos últimos dez anos, nós temos trabalhado em conjunto com o DEGASE na construção dessa política de valorização da paternidade. Temos trabalhado, junto disso, o acesso à documentação básica dos adolescentes e outras políticas nessa aproximação. O DEGASE é um case de sucesso quando falamos dessa percepção sobre a importância da paternidade.”

O diretor-geral do DEGASE e delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Cristiano do Vale Maia, destacou: ”Eu sei dos desafios e acredito na socioeducação, na ressocialização, sou contra a redução da maioridade penal. Eu queria trazer um outro olhar em relação à questão da socioeducação e da Semana do Bebê, da primeira infância. A socioeducação não pode estar presente só quando o adolescente comete um ato em conflito com a lei. A socioeducação deve estar muito antes, na prevenção, participando de todos os olhares do cuidado da primeira infância e da natalidade. Quando o adolescente pratica um ato em conflito com a lei, ele tem que ser responsabilizado, é uma das consequências da sentença, mas antes de ele errar, todo mundo errou. O Estado, a saúde e a educação erraram desde os primeiros anos de vida. Nós erramos com ele. A ciência já provou que esses primeiros anos de vida são os que mais interferem na formação de um ser humano, na construção da empatia, das relações afetivas e do caráter. Esse cuidado da primeira infância é que vai moldar o ser humano para o resto da sua trajetória.”

A psicóloga, diretora da Divisão de Psicologia do DEGASE, especialista em Saúde Mental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestra em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Vanessa de Araújo Xisto, relatou: ”Este ano, nós estamos fazendo dez anos de atividade da Semana do Bebê no DEGASE. Ela já está dentro do calendário institucional. Não se trata apenas da continuidade de um evento anual, mas da consolidação de uma agenda permanente de reflexão sobre a primeira infância, os vínculos familiares e a garantia de direitos no contexto da socioeducação. Há muitos anos, falar da primeira infância na socioeducação já era necessário. Desde 2016, o DEGASE incorporou a Semana do Bebê, iniciativa promovida pelo UNICEF. Essa trajetória nunca foi construída de forma isolada. Ela esteve sempre apoiada na articulação entre diferentes instituições que compartilham o compromisso com a proteção integral de crianças, adolescentes e suas famílias. Nesse percurso, a parceria com o sistema de Justiça ocupa um lugar muito especial.”

A pedagoga pela Uerj, diretora e gestora da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (ESGSE) do DEGASE, Luana Vital, pontuou: ”Quando falamos de primeira infância, precisamos pensar no cuidado, e acho que todos aqui estamos pensando exatamente nisso. Muitas das vezes, os adolescentes chegam ao DEGASE por conta dessa falta de cuidado na primeira infância, dessa negligência da primeira infância. Começamos a ver a proporção que a Semana do Bebê tem ganhado e a importância do reconhecimento dessa paternidade também. Só tenho a agradecer a toda parceria do fomento a esse cuidado.”

A psicóloga pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), especialista em Saúde e Primeira Infância do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Brasil e mestra em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fiocruz, Priscila Heusner, enfatizou: ”É muito importante estar aqui hoje. Quero destacar que essa iniciativa é bastante antiga, tem mais de duas décadas. Em 2010, o Unicef sistematizou essa iniciativa e começou a divulgar a Semana do Bebê pelo Brasil. Entendemos essa estratégia como uma estratégia importante de mobilização em defesa dos direitos da primeira infância. E, ao longo dos anos, se tornou uma das principais agendas de mobilização sobre desenvolvimento infantil no Brasil. No DEGASE, essa iniciativa começou em 2016, a partir de um convite do Unicef, e vem representando uma experiência extremamente inovadora. Ela nos convida a fazer um exercício que é poder falar da primeira infância dentro da socioeducação. Basta termos um olhar um pouco mais atento para conseguirmos entender que essa conexão é absolutamente necessária.”

Palestrantes

O Painel I, com o tema Políticas Públicas, Parentalidade e Cuidado na Socioeducação, foi apresentado pela assistente social, coordenadora do Observatório do Cuidado Egbé e professora doutora adjunta do Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado da UFRJ, Cibele da Silva Henriques, que proferiu: ”Falar sobre cuidado é falar sobre a perspectiva da garantia de direitos. Além disso, é repensar como podemos construir isso coletivamente. É muito importante falarmos sobre cuidado na primeira infância, principalmente, pensando a socioeducação. É um compromisso ético e político necessário que estamos construindo aqui hoje. Eu queria apontar a importância de pensarmos como podemos articular o cuidado que está sendo feito não só no eixo socioeducativo, mas pensando também o Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social, pensando as políticas de educação, cultura e lazer, e outras políticas afins, articulando com a Política Nacional de Cuidados.”

A pedagoga e especialista em Desenvolvimento Infantil da UNICEF Brasil, Maria Luísa Passos, acrescentou: ”Vamos dialogar sobre esse programa do Unicef que é a primeira infância antirracista, que está rodando desde 2003. Hoje, ele compõe a política integrada da primeira infância, com ações intersetoriais na área da saúde, da educação e da assistência. Tudo que aprendemos na primeira infância está conosco a vida inteira. Precisamos cuidar desse lugar da primeira infância, do acesso, das emoções. Não temos dúvidas de que, se tratando da primeira infância negra, indígena, ribeirinha, cigana, a infância diversa precisa ser olhada, porque os primeiros sinais do racismo acontecem na primeira infância, muitas vezes no ato do nascimento, porque o racismo obstétrico tem sido agravado a cada dia no contexto social.”

A psicóloga no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente-Niterói (CRIAAD) do DEGASE e doutora em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Adriana Soares Barbosa, complementou: ”A minha pesquisa diz respeito à paternidade adolescente. Ela me trouxe muitas reflexões. Vou falar sobre a questão da paternidade e de como isso vinha nas conversas com os adolescentes durante a pesquisa. Eu pesquisei também algumas teses, mas nenhuma falava sobre a paternidade de adolescentes em cumprimento de medida. Também vemos muito poucas políticas direcionadas ao homem. Qual é o papel desse homem dentro da família? Qual é o papel desse adolescente que está cumprindo medida socioeducativa dentro da família com esse bebê que está por vir ou que já veio?”

A mesa foi mediada pela assistente social, diretora da Divisão de Serviço Social do DEGASE e mestra em Serviço Social pela UFRJ, Fernanda Carneiro Soares dos Santos.

Na parte da tarde, o Painel II, Reconhecimento de Paternidade na Socioeducação: História, Desafios e Avanços, foi ministrado pelo juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo/RJ, Gabriel Almeida Matos de Carvalho, que frisou: ”Em 2016, o DEGASE teve uma iniciativa singular de trazer a Semana do Bebê para dentro da socioeducação. Ele trouxe visibilidade a uma questão que não é vista em uma análise mais superficial. Há crianças na primeira infância que, de alguma maneira, têm relação com a socioeducação. São filhos e filhas de socioeducandos, são crianças que estão nas filas das visitações, na casa de familiares aguardando que os seus pais sejam recolocados em liberdade. Esse tema é um tema caro à socioeducação. O objetivo precípuo da Semana do Bebê é dar holofote a essa questão da primeira infância e dar concretude à prioridade absoluta que se deve atribuir à criança e ao adolescente.”

A defensora pública do Estado do Rio de Janeiro e subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), Maria Isabel Moreira Caldas de Alencar Saboya, reforçou: ”Na CDEDICA, nós nos dedicamos a duas frentes primordiais. De um lado, temos os órgãos protetivos que acompanham as crianças e adolescentes em situação de acolhimento ou em situação de risco, e, do outro lado, os órgãos que atuam no sistema socioeducativo, que atendem os adolescentes a quem se atribui prática de atos infracionais e que cumprem as medidas socioeducativas. Essa estrutura é importante para conversarmos sobre o tema de hoje, porque é justamente o encontro dessas duas realidades, a questão do reconhecimento de paternidade dentro da socioeducação. De um lado, temos um bebê que tem direito à identidade e, do outro lado, temos um pai privado de liberdade que precisa entender o significado do cuidado e a responsabilidade parental como um todo.”

A assistente social do DEGASE e mestra em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Dandara Pinheiro Honorato, ressaltou: ”A Divisão de Serviço Social possui muitas frentes de trabalho: supervisão técnica, formação continuada, estágio supervisionado e documentação, monitoramento dos sistemas de registros, gestão de pessoas, articulação com as políticas intersetoriais e assistência religiosa. Eu vou falar sobre o eixo de trabalho documentação. O nosso trabalho, na divisão, é monitorar e acompanhar tecnicamente os fluxos de emissão dessa documentação. Quando o adolescente chega ao DEGASE, uma das primeiras preocupações é se ele tem identidade, CPF, e se ele possui a nova Carteira de Identidade Nacional.”

O painel ocorreu sob a mediação da psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e doutora em Psicologia pela UFF, Eliana Olinda Alves.

Encerramento

O encerramento foi conduzido pela vice-presidente do fórum e presidente do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI), juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, que concluiu: “A promoção desse vínculo, citado por Maria Isabel, no sentido essencial, não basta colocar o nome do pai no registro, é preciso trabalhar essa paternidade. Que essa seja uma prevenção de exclusão para as gerações que virão.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=PxKjndjjAn8 e https://www.youtube.com/watch?v=aYu9_oLGQcw

Fotos: Mariana Bianco e Diego Antunes

5 de agosto de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)