A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Audiência de Custódia e Juiz das Garantias, com início previsto para o dia 18 de setembro.

Serão 12 horas de carga horária, com aula presencial no dia 18 de setembro, das 9h às 18h. O período de inscrições irá até o dia 16 de setembro.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá na sala 311 da EMERJ.

Coordenação

A coordenação do curso será da 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes.

Objetivo

Os(as) magistrados(as) estarão aptos a aplicar a recém-promulgada Lei n° 15.358/26, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado sob uma visão crítica acerca da constitucionalidade dos novos dispositivos, e a resolver os casos concretos no contexto das audiências de custódia e no curso da fase preliminar de investigação, no âmbito da competência do Juiz das Garantias.

Ementa do curso

Novo Marco Legal do Crime Organizado. Repercussões no Juízo das Garantias e nas Audiências de Custódia. Inovações nas Medidas Cautelares Pessoais e Reais, Assecuratórias e Definitivas, nas Competências, na Tipificação das Condutas na Fase da Admissibilidade da Denúncia e nos Direitos dos Custodiados.

Docentes

Integram o corpo docente o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Marcos Alexandre Coelho Zilli, e os juízes do TJSP Antonio Patiño Zorz e Gláucio Roberto Brittes de Araújo.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado e a atribuição das horas de aperfeiçoamento.

Inscrição Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

6de agosto de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)