A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) recebeu, nesta segunda-feira (10), a Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi para a Aula Magna do 2º semestre de 2026.

O evento aconteceu no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura da Aula Magna foi realizada pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell'Orto, que destacou: “Gostaria de expressar gratidão à ministra do STJ Nancy Andrighi por compartilhar seu tempo para vir falar conosco sobre um tema tão importante, atual e que certamente ainda vai ser desbravado, que é a questão da herança digital. O que acontecerá a partir desse poder instituinte digital em que temos patrimônio, segredos, histórias e as mais variadas coisas transformadas em zero e um, nesse mundo cibernético? Como vai funcionar esse legado digital? Com essa pesquisa maravilhosa que a ministra do STJ Nancy Andrighi palestrará, nós teremos a oportunidade de ouvir diretamente dela. Então, eu quero agradecer a todos os alunos que compareceram a este evento e a todos os colaboradores da EMERJ, que, sem eles, não poderíamos estar aqui reunidos. Agradeço a todos aqueles que se dedicam, cada um com a sua função, para que a nossa EMERJ seja, de fato, uma Escola de excelência.”

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Denise Hammerschmidt salientou: “A homenagem que hoje prestamos aqui representa mais do que o reconhecimento de uma carreira brilhante. Representa a celebração de um exemplo de integridade, independência funcional, coragem e sensibilidade jurídica. Ministra, sua trajetória demonstra que é possível conciliar firmeza com humanidade; rigor técnico com sensibilidade social; e inovação com fidelidade aos princípios constitucionais. Vejam só: algumas pessoas escrevem páginas na história, outras escrevem princípios na consciência de uma geração. A ministra do STJ Nancy Andrighi pertence a esse último grupo, porque fez da magistratura uma expressão permanente de coragem, humanidade e compromisso com a dignidade da pessoa humana. Que essa homenagem seja também uma manifestação de gratidão por tudo aquilo que sua atuação representa para o Direito brasileiro.”

O professor da EMERJ, doutor Marcelo Mazzola, pontuou: “Eu agradeço o honroso convite para compor esta mesa de abertura e não posso começar sem deixar de registrar a minha alegria em participar de um evento com a presença da ministra do STJ Nancy Andrighi, que é uma verdadeira inspiração para o universo jurídico. Novos tempos trazem novas reflexões e novos desafios para o Direito. Com o avanço da tecnologia, o mundo se tornou mais dinâmico, limites territoriais foram rompidos, as relações se transformaram, impactando diversos aspectos da vida. Vivemos a era da hipermodernidade e vejam que paradoxo da humanidade: hoje, os computadores pedem para nós, humanos, provarmos que não somos robôs. Toda essa revolução digital fez emergir uma nova categoria de bens, na qual se incluem as criptomoedas, os tokens não fungíveis, os avatares, as contas em redes sociais. Alguns ambientes virtuais, como o metaverso, também já desafiam o Direito e criam dilemas. Uma questão muito relevante e contemporânea envolve justamente a transmissão da herança digital aos herdeiros, isto é, o que pode ou não ser transmitido aos seus sucessores e as formas de acesso post mortem aos seus bens. Esse é exatamente o tema do livro da ministra do STJ Nancy Andrighi.”

Aula Magna

A ministra do STJ Nancy Andrighi proferiu: “O convite para proferir esta Aula Magna tem um significado muito especial, porque é um dos maiores e inesquecíveis presentes que recebi dos estimados colegas do Estado do Rio de Janeiro, no entardecer da minha jornada na magistratura. Obrigada, de coração. Levarei essa lembrança como um dos momentos mais felizes que estou vivenciando. Em um ano, estarei fora do Poder Judiciário, e essa lembrança vai acalentar o meu coração quando estiver longe das salas do Tribunal. Para cumprir a minha missão, convido a todos a refletir acerca de uma das questões mais complexas que estamos vivenciando no âmbito do inventário por falecimento, em razão do advento da era digital: o acesso post mortem aos bens digitais deixados pelo falecido que não disponibilizou as suas senhas de acesso nem nomeou administrador de suas contas digitais. O bem digital é uma nova espécie de bem introduzida pelo mundo digital. É um instituto cuja natureza jurídica, definição, requisitos e abrangência não estão previstos no Código Civil e, mais, tampouco estão no Marco Civil da Internet nem em outras legislações vigentes, com a clareza que seria necessária.”

E finalizou: “Meus queridos alunos, futuros juízes, professores e amigos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, vocês são a geração que vai construir o Direito nesta nova era digital e sei que farão isso de forma excelente e eficaz. Eu agradeço a todos pela paciência e fidalguia com que me ouviram.”

Encerramento

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, reforçou: “Como mencionado no início, a ministra do STJ Nancy Andrighi é uma referência de saber e compromisso com a Justiça. Para nós, do Estado do Rio de Janeiro, ter uma Aula Magna proferida pela ministra é um verdadeiro presente. Hoje, fomos presenteados com essa brilhante exposição, como podemos perceber pelo silêncio da plateia. Isso é o testemunho do brilhantismo das palavras de Vossa Excelência. Ao convidar Vossa Excelência para a Aula Magna, a Justiça do Rio de Janeiro declara, atesta e reconhece esse enorme valor e, desde já, deixo abertos vários outros convites para que Vossa Excelência retorne.”

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell'Orto, concluiu: “Esse tema é, de fato, um assunto em construção e que está aberto ao debate jurídico. Sabemos todos nós que as leis vêm após o fato, então, esse poder instituinte digital, do qual a ministra trouxe exemplos, são coisas que passam a existir no mundo jurídico por conta dos bits e dos bytes que têm nos movido. São temas como o de hoje que colocam a ministra do STJ Nancy Andrighi como exemplo para todos nós. Vossa Excelência é uma pessoa que dedicou muitos anos a esse trabalho, que é outorgado pelo povo, para que nós possamos, de fato, entregar à sociedade uma Justiça de qualidade.”

Lançamento do livro

Durante a Aula Magna houve o lançamento do livro Tratado de Bioética e Direito, obra em homenagem à ministra do STJ Nancy Andrighi.

Demais participantes

Também compuseram a mesa de honra da Aula Magna do 2º semestre de 2026: o ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze; o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diretor administrativo da EMERJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; a segunda vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; a vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; a magistrada supervisora de Internacionalização da Escola, desembargadora Cristina Tereza Gaulia; e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Haddad.

Ministra Nancy Andrighi

Natural do Rio Grande do Sul (RS), Nancy Andrighi é ministra do STJ desde outubro de 1999, integrando a Corte Especial, o Conselho de Administração, a 2ª Seção e a 3ª Turma. Ingressou na magistratura em 1976, como juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e, posteriormente, atuou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde se tornou desembargadora em 1992.

Após a posse no STJ, desempenhou funções de destaque em órgãos superiores do Judiciário, como corregedora-geral eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vice-diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e corregedora nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autora de diversas obras jurídicas e conferencista em temas nacionais e internacionais, a ministra é referência em Direito Civil e Processual Civil, sendo reconhecida pela atuação comprometida com a efetividade da jurisdição e o fortalecimento da cidadania.

Confira as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/emerjoficial/albums/72177720335074116

Fotos: Mariana Bianco e Diego Antunes

10 de agosto de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)