A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Direitos das Pessoas LGBTI+, com início previsto para o dia 26 de outubro.

Serão, ao todo, 12 horas de carga horária, com encontros síncronos nos dias 30 de outubro e 6 e 13 de novembro, das 11h às 13h. O período de inscrições irá até o dia 21 de outubro.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Coordenação e tutoria

A coordenação e tutoria do curso será do juiz André Souza Brito.

Objetivo geral

Ao final do curso, o magistrado deverá estar apto a atuar na temática do Direito da Antidiscriminação, analisando casos concretos sob as perspectivas de gênero e interseccional; reconhecendo conceitos, marcadores sociais, desigualdades estruturais e vieses que possam interferir na atividade jurisdicional; aplicando o arcabouço normativo nacional e internacional, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e os protocolos do CNJ; e fundamentando decisões tecnicamente adequadas à prevenção e ao enfrentamento da discriminação, da violência e do assédio institucional, com vistas à garantia da igualdade material, da dignidade humana e do acesso efetivo à justiça.

Ementa do curso

Direitos da População LGBTI+ - Realidade Social, Interseccionalidades & Posicionamento Jurídico. I. Conceitos Fundamentais, Letramento História do Movimento, Direitos Humanos e Estratégias de Inclusão. II. Identidade de Gênero, Orientação Sexual e Expressão de Gênero. III – Corpo, Gênero, Interseccionalidades. IV. Arcabouço Normativo e Jurisprudencial. Resoluções CNJ 351/2020, 492/2023 E 525/2023.

Docentes

Integram o corpo docente: o secretário-geral da EMERJ, Franciso Budal; os advogados Hector Luiz Martins Figueira e Sandro Gaspar Amaral; e a psicanalista Sara Wagner York.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

10 de agosto de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)