O curso de formação continuada Turmas Recursais Cíveis e de Fazenda Pública - Curso Mandatório Cojes, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Comissão dos Juizados Especiais (Cojes), está com inscrições abertas até o dia 4 de novembro.

A formação, com início previsto para o dia 9 de novembro, ocorrerá de forma presencial nas dependências da EMERJ, é destinada a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 12 horas de carga horária, com encontros síncronos nos dias 9, 13 e 16 de novembro.

Coordenação e tutoria

A coordenação ficará a cargo da desembargadora Maria Helena Pinto Machado e dos juízes José Guilherme Vasi Werner e Paulo Mello Feijó.

Objetivo

Preparar e habilitar magistrados para exercício de suas funções na Turma Recursal, pelo período determinado de 2 anos.

Ementa

Juizados e sua Função Civilizatória; O Princípio da Colegialidade e Precedentes nas Turmas Recursais Criminais; Meios de Impugnação das Decisões Judiciais no Âmbito dos Juizados Especiais; Segurança Jurídica, Precedentes e Juizados: a reclamação como meio de controle das Turmas Recursais; A Importância Princípio da Colegialidade; Casos Concretos Relevantes e Procedimentos nos Juizados Fazendários – Aspectos Relevantes e diferenças entre os Juizados Especiais Cíveis e Fazendários; Princípios do Juizado Especial; Enunciados das Turmas Recursais Cíveis; Novos Temas Responsabilidade Civil; A Competência dos Juizados Criminais à Luz da Jurisprudência.

Docentes 

Além dos coordenadores do curso, desembargadora Maria Helena Pinto Machado e dos juízes José Guilherme Vasi Werner e Paulo Mello Feijó, os docentes do curso serão: o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro; a vice-Presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; o diretor administrativo da EMERJ e corregedor-geral da Justiça do TJRJ, desembargador Claudio Brandão de Oliveira; os desembargadores Joaquim Domingos de Almeida Neto e Ricardo Alberto Pereira; e os juízes Wladimir Hungria, Cláudia Garcia Couto Mari, Érica de Paula Rodrigues da Cunha, Isabela Lobão dos Santos, Keyla Blank de Chnop e Márcia Correia Hollanda.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

12 de agosto de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)