O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, participou, nesta quinta-feira (13), do encontro Temas Relevantes no Moderno Processo Civil, promovido pelo Centro de Estudos e Debates (CEDES). O evento foi realizado no Salão Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos, Lâmina I, no 10º andar do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, destacou: “Eu quero agradecer o convite para estar aqui falando sobre um tema que me é muito caro, a questão do poder instituinte digital, do uso da inteligência artificial e essas questões ligadas ao uso da tecnologia no Direito. Gostaria de agradecer também ao diretor-geral do CEDES, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, pela oportunidade de fazer com que o CEDES ocupe esse espaço de reflexão, que é essencial para a nossa função jurisdicional e para o aperfeiçoamento de uma Justiça cada vez mais democrática e pluralista e que possa, de fato, prestar a jurisdição com eficiência.”

O diretor administrativo da EMERJ e corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, salientou: “Eu cumprimento a mesa e o diretor-geral do CEDES, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, que faz um trabalho brilhante à frente do CEDES, cuidando de uma atividade sensível, a discussão das questões relevantes e urgentes que contribuem para uma maior eficiência nos serviços que nós prestamos.”

O diretor-geral do CEDES, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, relatou: “Esse evento é organizado pelo desembargador Ricardo Alberto Pereira, pesquisador e diretor da Área de Direito Processual Civil do CEDES, e esse é o tema do evento. Portanto, desembargador, muito obrigado por ter organizado e trazido pessoas que vão debater temas fundamentais para que, nos nossos próximos encontros específicos, possamos debater a uniformização dos entendimentos e a adoção de enunciados, súmulas ou orientações. O debate moderno dos novos temas e visões do Processo Civil e de todas as outras temáticas que nos interessam é muito relevante.”

O diretor da Área de Direito Processual Civil do CEDES, desembargador Ricardo Alberto Pereira, destacou: “Organizar esse evento é dar continuidade ao trabalho que o CEDES vem desenvolvendo, mas eu não realizo esse trabalho sozinho. Há pessoas que, comigo, fazem parte da Comissão de Processo Civil, que é muito importante. Os temas de hoje foram pensados como temas práticos que possam efetivamente ajudar a todos os colegas, tanto de 1º quanto de 2º grau, nas suas atribuições. Não só são atuais, como podem ser úteis para o nosso dia a dia. Essa é a ideia do CEDES.”

O presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Jean Saad, ressaltou: “Toda atividade cultural deve ser prestigiada, porque, quando estamos diante da oportunidade do compartilhamento do saber, podemos multiplicar conhecimento.”

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), juíza Eunice Bitencourt Haddad, concluiu: “A magistratura passa por um momento muito difícil e delicado, em que temos que pensar a magistratura que nós queremos. Não queremos juízes inseguros, com medo e com problemas para resolver que atrapalhem a prestação jurisdicional e, por conta disso, precisamos resgatar a nossa legitimidade. Encontros como este fazem parte desse resgate, porque nos unem para aperfeiçoar o saber e o nosso conhecimento e isso, no fim das contas, reforça a nossa legitimidade.”

Poder Instituinte Digital: a nova subjetividade jurídica

Na sequência, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, ministrou a palestra Poder Instituinte Digital: a nova subjetividade jurídica e proferiu: “É uma alegria poder compartilhar com os colegas neste espaço, que é fruto dessa parceria essencial entre as escolas EMERJ, Escola de Administração Judiciária (ESAJ), Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI), AMAERJ e Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) com o CEDES, nessa questão de trazermos para reflexão alguns temas que são, de fato, intrigantes e que nos causam certa perplexidade diante da aplicação e da necessidade da solução dos casos concretos, dos quais não podemos fugir. Hoje precisamos discutir sobre o poder instituinte digital, que é essa nova subjetividade jurídica. Os que estiveram na Aula Magna, na segunda-feira, da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, tiveram a oportunidade de ouvi-la falar sobre herança digital. Ao falar sobre esse tema, trouxe uma proposta de criação de um inventário digital para a solução de algumas questões, mas, de modo especial, ela nos trouxe aquilo que seria a concretude dessa ideia de um poder instituinte digital. A verdade é que o poder instituinte, que antecede as leis e toda a normatividade, se forma dentro da sociedade, na ideia da confiança e, principalmente, no princípio da fé pública. Ou seja, nós acreditamos e confiamos, muitas vezes, em certas situações que nos levam a uma realidade que depois se transforma em um valor jurídico.”

Demais palestrantes

Após a exposição do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, foram realizados debates com os participantes.

A programação prosseguiu com a palestra A tentativa de autocomposição: o Tema Repetitivo 1396 do STJ, ministrada pelo professor titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Estácio de Sá (UNESA) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), pós-doutor pela University of Connecticut School of Law e membro do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da EMERJ, desembargador Humberto Dalla.

No período da tarde, a professora associada de Direito Processual da UERJ, doutora e mestre em Direito Processual pela UERJ, pesquisadora visitante da Universidade de Turim, na Itália, e delegatária de Serventia Extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro, Flávia Pereira Hill, ministrou a palestra Aspectos atuais da revelia no processo civil.

Encerrando a programação de palestras, o professor doutor e mestre em Direito Processual pela UERJ, professor adjunto de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na EMERJ e advogado, Guilherme Kronemberg Hartmann, ministrou a exposição A flexibilização de procedimentos.

Fotos: Mariana Bianco

13 de agosto de 2026 

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)