O Fórum Permanente dos Juízos Cíveis da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional), promoveu, nesta quarta-feira (19), o evento Os Grandes Civilistas – Homenagem ao Jurisconsulto Francisco Amaral.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução em Libras.

Abertura

A abertura do evento, com o tema “Historicidade e Cultura Jurídica”, foi realizada pelo presidente do fórum, professor da EMERJ e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), desembargador Carlos Santos de Oliveira, que declarou: ”O fórum é um local para discussões jurídicas, sociais, ou seja, questões de relevância para a nossa sociedade. Nós temos aqui, na plateia, o nosso homenageado de hoje, doutor Francisco dos Santos Amaral Neto. Eu queria dizer à Vossa Excelência que a sua presença engrandece sobremaneira e eleva o patamar de nossa Escola, isso para nós é muito importante. O nosso projeto visa homenagear grandes civilistas e Vossa Excelência se destaca nessa seara, por conta de toda a sua caminhada, experiência e conduta.”

O membro do fórum, advogado e diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e da Federação Internacional Imobiliária (FIABCI-Brasil), Frederico Price Grechi, destacou: ”É um privilégio ter o desembargador Carlos Santos de Oliveira como presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, um desembargador que promove essa integração no âmbito da Magistratura e prestigia a advocacia.”

Palestrantes

A programação contou com quatro palestras. O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), professor titular de Direito Civil da UERJ e doutor em Direito pela UERJ, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, abordou o tema “Reprodução Assistida Póstuma e Sucessão Legítima” e relatou: ”Nós partimos daqueles que nos antecederam, referenciais que têm muita qualidade e entre eles está, como um dos grandes civilistas brasileiros, o professor Francisco Amaral. Ele é reverenciado não apenas pela força do seu trabalho e trajetória como professor, mas principalmente como alguém que sempre buscou acrescentar qualidade àquilo que nós hoje conhecemos como dogmática do Direito Civil. O tema que eu trouxe, ‘Reprodução Assistida Póstuma e Sucessão Legítima’, se insere nessa temática relativa aos Grandes Civilistas. É uma conexão entre a própria historicidade do Direito Civil e a modernidade. Os temas que têm sido identificados, a partir dos avanços tecnológicos, não se restringem às ciências da vida, no caso, à biologia, à medicina, mas também se relacionam com outras áreas do conhecimento humano. Como sabemos, hoje, os impactos da tecnologia com a inteligência artificial generativa, contratos inteligentes, herança digital, acabam por impactar em termos de pesquisas acadêmicas, e precisamos identificar como estes temas podem ser tratados no plano jurídico.”

Em seguida, a palestra “O Direito Civil Contemporâneo: Tendências e Características” foi ministrada pelo professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e advogado, Flávio Alves Martins, que enfatizou: ”O professor Francisco Amaral nasceu em Belém e veio para o Rio de Janeiro, onde se formou em Direito, foi professor de diversas instituições e diretor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O professor Amaral está para além da UFRJ e para além do âmbito do Direito Civil da nossa cidade, do nosso estado, não é à toa que ele é um dos poucos professores de Direito Civil no Brasil reconhecido como Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra.”

Na sequência, a advogada e membro do Conselho Superior do IAB, Leila Maria Bittencourt da Silva, apresentou a palestra “Filosofia e o Direito à Luz do Pensamento de Francisco Amaral” e adicionou: ”Eu vou falar não só sobre o nosso grande homem de pensamento, Francisco Amaral, porque ele vai além do Direito Civil. Ele tem uma trajetória de profundos conhecimentos em vários campos, isso também demonstra aos jovens que estudam e estão no início da carreira que um grande jurista precisa adquirir conhecimento também em outras áreas. Ele tem uma vasta história intelectual e isso talvez tenha contribuído para a grandiosidade da sua obra. Amaral discorre sobre a Filosofia e o Direito sobre vários aspectos. A Filosofia, diz ele, nos ensina a raciocinar o Direito, apresenta um suporte crítico e o significado do Direito.”

Encerrando o ciclo de exposições, a professora adjunta da UFRJ, advogada e doutora em Direito pela UFRJ, Juliana Gomes Lage, expôs sobre “A Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão: Transformações no Código Civil” e pontuou: "Falar sobre a capacidade civil, autonomia e proteção da pessoa com deficiência em uma homenagem ao professor Francisco Amaral é particularmente significativo, porque o professor nos ensinou que o Direito Civil não pode ser compreendido como um sistema fechado inerente às mudanças sociais. Mais do que comentar alterações legislativas dos artigos do Código Civil, precisamos compreender uma mudança de paradigma: refletir sobre a capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência significa enfrentar uma questão central: como assegurar proteção sem suprimir autonomia? Como reconhecer vulnerabilidades sem converter a deficiência em presunção de incapacidade?”

A doutora Débora Martins, representando a presidente do IAB Nacional e advogada, Rita de Cássia Sant’Anna Cortez, concluiu: “Eu me sinto muito honrada por representar o IAB, por convidar todos os alunos para conhecerem o Instituto, foi dele que surgiu a OAB. E me sinto ainda mais honrada de estar prestando uma homenagem ao professor Francisco Amaral.”

No encerramento do evento, o presidente do fórum, desembargador Carlos Santos de Oliveira, entregou uma placa da EMERJ ao professor Francisco Amaral, em homenagem à sua trajetória acadêmica e profissional.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=V-H3YJTrjK8

Fotos: Mariana Bianco

19 de agosto de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)