O Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Junior da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 21 de setembro, às 17h, o encontro terá como tema “A Prescrição Administrativa no Âmbito da CVM e o Controle de Legalidade do Ato Administrativo Sancionador”.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura será realizada pela presidente do fórum, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Probidade, Transparência e Administração Pública (NUPEPROBI) da EMERJ e doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo.

Palestrante

Como palestrante, participará o procurador-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ex-professor de Direito Processual Civil da Universidade Candido Mendes (UCAM) e advogado, Fernando Orotavo Neto.

Debatedora

O debate contará com a participação da procuradora do Estado do Rio de Janeiro, advogada e doutora em Direito Financeiro e Econômico Global pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Vanessa Cerqueira Reis.

Lançamento de livro

O encontro também contará com o lançamento da obra “A prescrição administrativa no âmbito da CVM e o controle de legalidade do ato administrativo sancionador”, de autoria de Fernando Orotavo Neto.

Inscrição

Poderão ser concedidas: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8861

21 de agosto de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)