A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta segunda-feira (24), o evento “Justiça Digital e sua Governança: Entre Eficiência, Riscos e Centralidade do Usuário.”

O evento aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura foi conduzida pela vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, que representou o diretor-geral da Escola, desembargador Cláudio dell’Orto, e declarou: ”Estar em um lançamento de um livro é um momento de festa. Eu sempre tive admiração pela juíza Criscia, ainda mais agora, porque eu sei que é uma grande aventura produzir uma obra desta envergadura depois de estar em um mestrado. Tratar de Justiça Digital é algo muito inovador, tratar do que acontece na humanidade hoje e ao que a minha geração teve que se adaptar. É um mundo novo que está à nossa frente e que não sabemos aonde vai chegar, por isso a importância de nós magistrados estudarmos. Parabéns, Criscia, por dividir conosco o resultado desse livro Justiça Digital e sua governança: entre eficiência, riscos e centralidade do usuário e fazer isso pela Editora EMERJ, que está dando os seus primeiros passos.”

A conselheira consultiva da EMERJ e magistrada supervisora de Pedagogia e Ensino da Escola, desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, destacou: ”Eu fiquei muito tocada em ver alguém se lançando para trabalhar com automação dos atos processuais, com o processo digital. Direito e tecnologia, para a nossa geração, são muito difíceis, é nos levar para trabalhar com sistemas com os quais nós não fomos criados para trabalhar. Essa contribuição para nós é de uma excelência incrível. Não é só apresentar os sistemas e a Justiça Digital. A doutora Criscia nos chama atenção para a importância de uma governança e traz alguns problemas que são centrais e que vão nos acompanhar, como a dificuldade de correção rápida dos sistemas, a ausência de regras claras em relação à governança em diversas instituições e a falta de normatividade com o design.”

O docente de Escolas Superiores da Magistratura e assessor de Órgão Julgador do TJRJ, doutor João Sérgio Pereira, enfatizou: ”Essa obra não é apenas sobre tecnologia. Nós sabemos que Direito Digital, as transformações digitais, governança e riscos são assuntos que precisamos trabalhar. Nós estamos imbuídos em um sistema que é digital. Essa obra, para além de ser sobre tecnologia, é sobre pessoas, pelo fato de que a doutora Criscia percebeu, a partir de todo seu know-how tanto na Magistratura como em projetos, e das inquietações que trouxeram para ela as questões de que todos os usuários do sistema da Justiça, sejam defensores, promotores, advogados e jurisdicionados, são muito importantes. Não é só uma questão de governança em comitês. Nós precisamos pensar esses usuários, pois as questões não são só de design, mas também do que eles anseiam. O que tem de bastante significativo é o fato de que todos nós, enquanto seres humanos, estamos contemplados na obra da doutora Criscia. Ela trouxe essa visão extremamente ampla de trazer os usuários para formular a governança.”

O magistrado supervisor de Publicações e da Editora EMERJ, docente e conferencista emérito da Escola, desembargador aposentado Jessé Torres, ressaltou: “O desembargador Cláudio dell’Orto, que não pôde comparecer a este evento, me solicitou que eu fizesse uma pontuação específica sobre um trecho do prefácio que ele redigiu para esta obra da doutora Criscia. Ao ler esta parte do prefácio, me lembrei do início da minha carreira, em que os cartórios eram organizados em prateleiras e estantes. As capas dos processos, todas de papelão, tinham as cores correspondentes ao tema, o que facilitava a localização. Não tinha absolutamente nada de digital. Um dos pontos relevantes do livro é a defesa intransigente da centralidade do usuário. A autora demonstra, com rigor técnico, que o sucesso da Justiça Digital não deve ser medido apenas pela redução do estoque processual, mas pela capacidade do sistema de permanecer acessível e humano. “

O docente da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), doutor Alexandre Pacheco da Silva, acrescentou: ”Eu dividi a minha fala em pontos que são fundamentais para a compreensão dessa obra e, principalmente, para a compreensão do impacto dela. Um deles é pensar que esse trabalho serve como uma síntese dos objetivos de um programa de mestrado e doutorado profissional, que olha para questões do dia a dia e pensa objetos novos, que ao mesmo tempo trabalha transformações mais profundas e complexas. A gente já está há muitos anos debatendo o que é o Direito Digital e seus temas específicos. Acho que a novidade que a Criscia traz ao debate é: quanto mais nós conseguirmos incluir aquele que vai ser o principal elemento desse sistema, que é o usuário, mais nós vamos conseguir dar corpo a aspectos que são fundamentais no nosso sistema jurídico, que são acesso, segurança jurídica e transparência.”

A juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Criscia Curty de Freitas Lopes, relatou: ”Esse livro é resultado de uma pesquisa que eu desenvolvi no mestrado em Direito e Tecnologia da FGV de São Paulo. Essa obra nasceu dessa experiência cotidiana como magistrada, usuária interna dos sistemas e ferramentas tecnológicas da Justiça Digital. Ele representa também muitos sentimentos vivenciados no manejo da Justiça Digital, que são o contentamento com alguns avanços e o aumento da eficiência, os desconfortos com os reveses e riscos tecnológicos e o desejo pelo aperfeiçoamento contínuo da Justiça Digital. A motivação que vem lá da alma, que fez com que eu fizesse esse trabalho, essa pesquisa, é a ideia de que o que está acontecendo é muito importante.”

No encerramento, a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, representando o desembargador Cláudio dell’Orto, complementou: “Eu nunca imaginei estar em uma mesa em que mencionar Direito e Tecnologia fosse um binômio tão leve e agradável e nos levasse a uma realidade esperançosa. Quando eu li o livro, chamou a atenção para uma Justiça Digital constitucionalizada. Vejam uma profissional, uma mulher que busca a figura do usuário para tratar os sistemas, na verdade, trouxe a Constituição da República Federativa Brasileira. Eu pensei como ela deu efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana desta maneira.”

Lançamento de livro

Durante o evento, ocorreu o lançamento do livro Justiça Digital e sua governança: entre eficiência, riscos e centralidade do usuário, de autoria da juíza de Direito do TJRJ Criscia Curty de Freitas Lopes, seguido de sessão de autógrafos.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=p3FZZQBsH_4

 Fotos: Diego Antunes

24 de agosto de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)