Nesta sexta-feira (28), o presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da EMERJ, membro do Fórum Nacional LGBTQIAPN+ do CNJ e mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), juiz de Direito do TJRJ Eric Scapim Cunha Brandão, participou do II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, realizado em São Paulo.

O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o programa Justiça Plural, tem como objetivo debater sobre a garantia de direitos da população LGBTQIA+ e a construção de um Judiciário mais inclusivo. 

O juiz de Direito do TJRJ Eric Scapim compôs a mesa da oficina 2, intitulada “Respeito à Diversidade no Judiciário”, e destacou: “Essas discussões são importantes para chamar o Poder Judiciário para o debate. A questão da capacitação dos magistrados é importante, como também a de todos os serventuários. Não é só um juiz que vai atender a pessoa trans. A capacitação é importante para todas as pessoas que atuam no sistema de Justiça. Todas as propostas desta tarde muito proveitosa serão condensadas em um relatório que será enviado ao CNJ.”

Participaram também da oficina a diretora executiva na articulação nacional de juristas e trabalhadores trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), servidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e coautora do protocolo antidiscriminatório, interseccional e inclusivo da Justiça do Trabalho, Luna Leite; e o integrante de comissões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) voltadas à equidade, à diversidade, à acessibilidade, às pessoas negras, indígenas e quilombolas, à população LGBTQIA+ e ao combate ao assédio e à discriminação, Filipe Gioielli Mafalda.

No encerramento do evento, ocorreu a solenidade de entrega da Carta para a Regulamentação Nacional das Cotas Trans no Poder Judiciário. O documento será posteriormente apresentado oficialmente ao Plenário do CNJ pelo Conselheiro do CNJ, Fábio Francisco Esteves, objetivando o efeito prático dos resultados deste II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça. A Carta defende a reserva mínima de 5% das vagas para pessoas trans em todas as formas de ingresso no Poder Judiciário e, progressivamente, em todo o Sistema de Justiça brasileiro.

Ainda marcaram presença no encontro, que aconteceu na quinta-feira (27) no TJSP e nesta sexta (28) na EPM, representantes da EMERJ, entre eles o vice-presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da EMERJ, juiz de Direito do TJRJ André Souza Brito; e o membro do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da EMERJ e secretário-geral da Escola, Francisco Budal.

Foto: Francisco Budal

28 de agosto de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)