Nesta segunda-feira (31), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o primeiro dia da “Missão Institucional de Intercâmbio Científico e Cooperação Judiciária”.

O encontro, em parceria com a Universidade de Milão, o Tribunal Ordinário de Milão e a Corte de Apelação de Milão, aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell'Orto, pontuou: “Hoje vamos ter a honra de compartilhar esta manhã com essa ‘Missão Institucional de Intercâmbio Científico e Cooperação Judiciária’, que é um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade de Milão. É muito importante, e eu agradeço imensamente a participação de todos os magistrados e magistradas aqui presentes, que tenhamos a oportunidade de trocar experiências com os colegas magistrados italianos que nos visitam nesta missão institucional.”

O presidente substituto da Corte de Apelação de Milão, doutor Cesare Tacconi, destacou a importância da missão como oportunidade de aproximação entre as instituições judiciais brasileiras e italianas. Ressaltou que o intercâmbio de experiências permite conhecer diferentes formas de organização e atuação do Poder Judiciário, além de identificar desafios comuns, contribuindo para o aprendizado recíproco e para o fortalecimento da cooperação entre Brasil e Itália.

A vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, o professor de Direito Privado Comparado da Universidade de Milão, doutor Pier Filippo Giuggioli, e o conselheiro do Conselho Superior da Magistratura da Itália, doutor Marco Bisogni, também compuseram a mesa de abertura.

Painel I

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell'Orto, proferiu: “Hoje temos um relacionamento que depende muito da tecnologia e, sem avançarmos nessa questão tecnológica que nos interessa, como é que vamos trazer todas essas questões tecnológicas para uma solução no âmbito da prestação da nossa atividade de solução de conflitos? Me parece muito importante que a gente perceba esse tipo de problema, porque o que vamos ter, se não fizermos isso, é uma substituição da atividade jurisdicional estatal pela atividade de solução de conflitos das próprias plataformas ou das próprias empresas que detêm o controle tecnológico, que se refere à soberania. A atividade jurisdicional é uma atividade de soberania nacional, é atividade de soberania do povo. Então, se o povo delega aos senhores e senhoras magistrados que estão aqui, aprovados em um concurso público, essa possibilidade de resolver os conflitos, nós não podemos abrir mão dessa obrigação que assumimos, em troca de deixarmos que as plataformas e empresas de tecnologia solucionem os conflitos que vierem a acontecer.”

O presidente substituto da Corte de Apelação de Milão, doutor Cesare Tacconi, destacou, durante o painel, os impactos das inovações tecnológicas na prestação jurisdicional. Para ele, a transformação tecnológica já integra a realidade dos tribunais e apresenta novas possibilidades, mas sua incorporação deve ser acompanhada de atenção à qualidade da Justiça, à segurança e à adequada tomada de decisões. Ressaltou, ainda, a importância de compreender como essas ferramentas podem contribuir para tornar a Justiça mais eficiente, sem afastar os princípios que orientam a atividade jurisdicional.

A professora de Direito Privado Comparado da Universidade de Milão, doutora Naiara Posenato, salientou: “Segundo Luciano Floridi, um dos mais importantes filósofos contemporâneos da informação e estudioso da ética e da inteligência artificial, todos nós vivemos hoje numa infoesfera. A infoesfera é esse ambiente construído pelo espaço digital e físico e formado pelas interações de todos aqueles que produzem, transmitem e recebem informações. A infoesfera é o resultado da revolução digital que inaugurou esse capítulo novo da história humana e muitos que estão aqui hoje são, provavelmente, da última geração que viveu em um ambiente exclusivamente analógico e, por isso, até ouso dizer que estamos numa posição privilegiada, porque nós somos os mais capazes para realmente perceber o quão radical é essa transformação, que não diz respeito somente aos instrumentos que utilizamos. O digital e a IA transformam a realidade e a maneira como conhecemos e interpretamos a realidade.”

Painel II

O presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da EMERJ, juiz Anderson de Paiva Gabriel, destacou: “A responsabilidade não migra para o algoritmo e não podemos, em nenhum momento, considerar que quem errou foi o algoritmo. Quem erra é o ser humano. Destaco também um ponto importante: não podemos confundir supervisão com chancela. O que precisamos é de efetiva supervisão, porque, se tivermos uma mera chancela, alguém que assina aquilo que foi produzido sem, efetivamente, supervisionar, teremos um vício significativo e uma falha grosseira. Para tanto, me parecem importantes alguns pontos que devem ser frisados: o uso de IA passa a ser um assessor qualificado e não um substituto do magistrado; precisamos de um dever ético ainda maior, não só dos julgadores, mas também de todos os operadores do Direito; e, por fim, acho que estamos no espaço correto e no tempo correto: precisamos de treinamento para os magistrados e operadores do Direito.”

O conselheiro do Conselho Superior da Magistratura da Itália, doutor Marco Bisogni, tratou dos desafios relacionados ao uso da inteligência artificial nos sistemas de Justiça. O conselheiro destacou que, embora a tecnologia apresente possibilidades importantes para o funcionamento da Justiça, sua utilização exige reflexão sobre responsabilidade, transparência e limites. Ressaltou que o debate não deve se restringir aos aspectos tecnológicos, mas considerar também suas consequências jurídicas e institucionais, de modo a preservar a independência dos magistrados e a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=U9W4oWcnP3g  

Fotos: Diego Antunes

31 de agosto de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)