A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada “Direito das Pessoas com Deficiência”, com início previsto para o dia 9 de novembro.

A carga horária será de 20 horas, com encontros síncronos nos dias 13, 23, 27 de novembro e 4 de dezembro. As inscrições estarão abertas até o dia 4 de novembro.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Coordenação e tutoria

A coordenação do curso ficará a cargo da desembargadora Regina Lúcia Passos, e a tutoria ficará a cargo do juiz Daniel Calafate Brito.

Objetivo geral

Ao final do curso, o magistrado será capaz de aplicar o marco jurídico nacional e internacional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência na atividade jurisdicional e na gestão judiciária, promovendo acessibilidade, inclusão, igualdade de oportunidades, autonomia e não discriminação, de forma a assegurar a efetiva participação das pessoas com deficiência na sociedade e no sistema de justiça.

Ementa do curso

Direitos das pessoas com deficiência e sua aplicação na sociedade. Educação inclusiva, saúde, reabilitação e tecnologias assistivas. Trabalho e emprego. Benefícios assistenciais e previdenciários. Mobilidade urbana, transporte e acessibilidade arquitetônica. Fundamentos normativos e jurídicos sobre acessibilidade, igualdade e não discriminação; atuação dos magistrados na promoção de um Judiciário acessível. Conceito de capacitismo e as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência na Justiça e na sociedade. Princípios da dignidade, autonomia, acessibilidade, desenho universal e adaptações razoáveis. Convenção Interamericana da Pessoa com Deficiência. Lei 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Docentes

Além da coordenadora do curso, integram o corpo docente o juiz Rafael Rodrigues Carneiro; o advogado Marcos Nogueira Pinto; o professor e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Acessibilidade e Inclusão da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Armando Guimarães Nembri; e o diretor do Departamento de Acessibilidade e Inclusão Social  (DEAIS) da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) do TJRJ, Márcio Castro de Aguiar.

Certificado

Os participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

3 de setembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)