O Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas: Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta quinta-feira (3), o evento “Políticas de Drogas em Perspectiva Comparada: Os Processos de Regulamentação da Cannabis”.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom, tradução simultânea e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum e mestre em Justiça Criminal pela London School of Economics and Political Science (LSE), desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, realizou a abertura do evento.

Palestrantes

O professor associado de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), coordenador do Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança (PPGJS) da UFF e doutor em Antropologia pela UFF, Frederico Policarpo, pontuou: “Aqui, no Brasil, nós não conseguimos aprovar uma lei no Congresso Nacional. E qual é a característica central que caracteriza o acesso legal à Cannabis no Brasil? É o recurso aos Tribunais de Justiça. É a judicialização. Então, aqui, no Brasil, a judicialização é muito forte, mas na Argentina, eles também fazem o uso da judicialização e o uso dos recursos de amparo, mas é de uma maneira muito menor e estratégica, porque a ênfase deles é a política. E, no Brasil, também tem uma participação política, mas é a judicialização. Então, o que chama atenção no Brasil, quando vamos pensar na regulamentação da Cannabis, é a judicialização.”

O advogado, pesquisador vinculado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC) da UFF e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF, Emilio Nabas Figueiredo, salientou: “A minha pesquisa é com advogados no campo da Cannabis. Eu faço etnografia e comecei a pesquisar sempre sob orientação do professor Frederico Policarpo. E eu pesquiso quem são esses advogados, em que espaço se organizam, como litigam e como tudo isso vira Direito. E a minha pergunta fundamental, a partir do doutorado, é: ‘Quando o desvio começa a virar Direito, para quem ele vira?’. E aí eu vejo um percurso desigual e inacabado. Então, a luta ainda continua e ainda não conseguimos chegar a um ponto minimamente satisfatório. Eu tenho uma produção escrita sobre o tema da Cannabis, não tão dentro da antropologia, mas sob essa perspectiva de um advogado, observando esse fenômeno sociojurídico. Então, escrevi, em 2012, como o cultivador é uma vítima. Já em 2016, eu critiquei os critérios antes mesmo do Supremo Tribunal Federal fixá-los, e eu critiquei por ser um critério que não contempla o padrão de uso no Brasil. E, em 2016, eu fiz uma demanda pela regulação da Cannabis.”

Debatedores

A doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Bárbara Gomes Lupetti, reforçou: “É com muita satisfação que recebemos os dois palestrantes aqui na EMERJ para falarem das pesquisas empíricas abordando esse tema tão importante e urgente das políticas de drogas em perspectiva comparada, porque o professor Frederico Policarpo também tem uma longa experiência sobre esse tema na Argentina e nos Estados Unidos. Então, vai ser ótimo discutirmos algo tão importante. O nosso fórum está sempre pensando nos efeitos sociais das pesquisas e da atuação do Tribunal. Então, é com imenso prazer que recebemos vocês.”

O doutor em Criminologia pelo Instituto Max Planck e pela Universidade de Freiburg, na Alemanha, Cléssio Moura de Souza, declarou: “Desde o início, quando soubemos que íamos ter essa conversa aqui, eu fiquei em êxtase, porque esse é um tema que muito me interessa e é um assunto que é conexo a todas as pesquisas que já fiz até hoje. Estou mais dentro da área de como o tráfico e uso de drogas podem influenciar a violência e os mercados informais, mas isso é outra área dessa discussão sobre políticas e legislação de drogas. E é um tema que me interesso muito, então, desde o início, eu já estava muito entusiasmado e, confesso, tem partes das duas apresentações que abrem novas janelas no meu entendimento, principalmente com o uso de habeas corpus como instrumento para garantir o uso medicinal da Cannabis.”

A doutora em Direito Constitucional e Teoria do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Inara Flora Cipriano Firmino, destacou: “No primeiro semestre deste ano, eu fiz uma disciplina na PUC-Rio para discutir o capitalismo racial e, em uma das aulas, nós discutimos justamente essa questão da guerra às drogas e como isso, na Califórnia, nos Estados Unidos, estava muito associado ao aumento da construção de presídios. É uma guerra às drogas que está muito associada à produção de vulnerabilidade, à produção de controle social e à produção de mecanismos de expansão penal. E isso me parece que é o Direito agindo de outra forma. É o Direito se apresentando como uma possibilidade para a sociedade como uma via de garantia de direitos e de cidadania, enquanto, quando olhamos as guerras às drogas por essa perspectiva, passamos a olhar o Direito sob outra perspectiva também.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=-BJLNCeirF4

Fotos: Mariana Bianco

3 de setembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)