Nesta quinta-feira (3), o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Cláudio dell’Orto, participou do lançamento do livro Tarifa de Água e Esgoto – Ilegalidades não enfrentadas no Tema 414/STJ, de autoria de Raphael Eyer Soares de Paiva, professor de Direito Civil da EMERJ, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e advogado.

A obra, lançada no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, analisa os desafios jurídicos da política tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com atenção às lacunas regulatórias, à judicialização dos critérios de cobrança e aos impactos sobre a modicidade tarifária e a universalização do saneamento. O livro examina a jurisprudência sobre o tema e propõe uma nova interpretação do modelo tarifário brasileiro, fundamentada nos princípios da legalidade, isonomia e modicidade tarifária.

Fotos: Diego Antunes 

3 de setembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)