O Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta sexta (4), o evento Tribunais Administrativos e Inteligência Artificial.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura foi conduzida pelo presidente do fórum, Magistrado Supervisor de Publicações e da Editora EMERJ, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Jessé Torres, que declarou: ”O tema de hoje é um desafio enorme, está na ordem do dia e estará cada vez mais. Temos expositores excelentes.”

Palestrante

O evento recebeu como palestrante o advogado, procurador do Estado do Rio de Janeiro, professor de Direito Administrativo e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rodrigo Zambão, que proferiu: ”O tema Tribunais Administrativos e Inteligência Artificial tem suas complexidades e precisa ser enfrentado. A pessoa que diz que não quer lidar com o tema da Inteligência Artificial ficará muito para trás. Refletir sobre os impactos da inteligência artificial é pensar o presente e, naturalmente, tomar cautelas para o futuro. O Estado lida com demandas não só quantitativamente novas, mas qualitativamente novas. O Estado passa a lidar com demandas sociais, climáticas cada vez mais complexas e novas relações sociais de trabalho e econômicas, sobretudo com o impacto da tecnologia. Hoje, é como nós vivenciássemos uma disrupção por dia. A inteligência artificial já está dentro do mercado e do Estado. Eu pretendo explorar o tema em três chaves. A primeira delas é a utilização de algoritmos de inteligência artificial pelo poder público e o impacto disso na função administrativa; a segunda, é identificar que, hoje, nós somos intensamente regulados por entes não estatais e; em terceiro lugar, como regular a inteligência artificial e como refletir sobre estratégias regulatórias sobre a inteligência artificial.”

Debatedores

O debate contou com a participação da advogada, professora de Direito Ambiental, membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) e Doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberta Lima, que elucidou: ”Vivemos um tempo em que o Direito não basta. Uma coisa que temos discutido muito é o uso ético da IA, já que não dá para proibir. E como seria o uso ético? Quais são os impactos socioambientais de tudo que nós vivemos? Quando falo do uso ético, seria sob quais condições o uso da IA pelo Estado pode ser considerado legítimo, como é essa legitimidade na mediação algorítmica dentro do poder administrativo. Tudo que é operado por uma máquina, que é operacionalizado, se tiver um erro de comando, significa um erro na vida de várias pessoas.”

O professor de Direito Administrativo da Uerj e doutor em Direito Público pela Uerj, André Cyrino, concluiu: ”O que caracteriza a modernidade é menos uma demanda pela liberdade e mais uma demanda por racionalização. A modernidade se explica pela razão. A partir da razão é que se chega à ideia de que todos os homens e mulheres devem ser livres e iguais. O Direito Administrativo em larga medida é um capítulo dessa história. A modernidade tem a racionalidade como parâmetro e essa racionalidade produz uma série de processos e sistemas. A grande questão da IA, para mim, é: como legitimar o exercício do poder quando ele passa a ser exercido por estruturas cada vez mais complexas e menos transparentes, de dificílima compreensão? Decisões que serão tomadas quer queiramos ou não com a utilização da inteligência artificial. A IA está em toda parte.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=QvvmvD5PdCk

Fotos: Mariana Bianco

4 de setembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)