O Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Junior da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta segunda-feira (21), o evento “A Prescrição Administrativa no Âmbito da CVM e o Controle de Legalidade do Ato Administrativo Sancionador”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do fórum, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Probidade, Transparência e Administração Pública (NUPEPROBI) da EMERJ e doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, destacou: “Cumprimento a todos que estão presentes acompanhando o nosso encontro de apresentação do livro A prescrição administrativa no âmbito da CVM e o controle de legalidade do ato administrativo sancionador, de autoria do advogado Fernando Orotavo Neto, que está sendo lançado na EMERJ. Ou seja, seremos os primeiros a receber a obra. Agradeço ao advogado Fernando Orotavo Neto por prestigiar a EMERJ, pois aqui é o seu primeiro lançamento.”

Palestrante

O procurador-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ex-professor de Direito Processual Civil da Universidade Candido Mendes (UCAM) e advogado, Fernando Orotavo Neto, reforçou: “Agradeço o convite da presidente do fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, para estar aqui hoje para falar do meu livro, intitulado A prescrição administrativa no âmbito da CVM e o controle de legalidade do ato administrativo sancionador. É uma honra para qualquer operador do Direito, especialmente para mim, que sou advogado, estar aqui na EMERJ, que é um celeiro inestimável de pensadores jurídicos brilhantes. O livro é denso, detalhado e complexo, e trata de uma matéria que é muito particular dentro do universo do Direito Administrativo Sancionador. O Direito Administrativo Sancionador já é uma área que representa um nicho, o processo administrativo sancionador é, então, um nicho ainda mais peculiar e que se insere dentro do Direito Administrativo Sancionador, e a prescrição administrativa no âmbito do processo administrativo sancionador da CVM é ainda mais particular e peculiar”

Debatedora

O debate contou com a participação da procuradora do Estado do Rio de Janeiro, advogada e doutora em Direito Financeiro e Econômico Global pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Vanessa Cerqueira Reis.

Lançamento de livro

O encontro também contou com o lançamento da obra A prescrição administrativa no âmbito da CVM e o controle de legalidade do ato administrativo sancionador, de autoria de Fernando Orotavo Neto.

Assista

Para assistir na integra, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=9nN-C05T98k

Fotos: Diego Antunes

21 de setembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)