O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, participou, nesta sexta-feira (25), do “VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro”, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em João Pessoa, na Paraíba. O diretor-geral da EMERJ integrou o painel “Boas práticas brasileiras na capacitação de magistrados e de membros do MP. O papel das Escolas na formação dos magistrados e membros do MP”.

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, destacou: “O sistema nacional de formação e aperfeiçoamento da magistratura brasileira, instituído a partir da Constituição de 1988, foi absolutamente visionário, porque nós tivemos a oportunidade, a partir da Constituição de 88, de implantar e desenvolver um sistema que leve à capacitação do serviço público de um modo geral. Então, as escolas de governo, em especial as escolas da magistratura, que vão surgir e se consolidar a partir de todo esse processo, também permitiram o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de todo o sistema do serviço público nacional. E é por isso que acreditamos e tivemos, na EMERJ, a possibilidade de, logo em seguida à Constituição, em 1989, construir a nossa Escola, fruto de um trabalho muito dedicado do desembargador Cláudio Vianna de Lima, que levou o projeto à Assembleia Legislativa, e foi aprovada uma escola que tem um diferencial muito interessante: a possibilidade de oferecer cursos de pós-graduação também para aqueles que não são magistrados.”

Realizado entre os dias 24 e 26 de setembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba, o Fórum reúne representantes de mais de 20 instituições parceiras para o intercâmbio de experiências, práticas inovadoras e soluções voltadas ao aprimoramento do Sistema de Justiça. Entre os temas da programação estão a formação e capacitação de magistrados e membros do Ministério Público, a transformação digital, os direitos humanos e a contribuição da Justiça para o desenvolvimento do ambiente de negócios. A abertura do evento ficou a cargo do secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, e do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans.

Demais mesas

A programação do “VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro” contou ainda com debates sobre os principais desafios enfrentados pelos sistemas de Justiça brasileiro e interamericano. No primeiro painel, representantes de entidades da magistratura, do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas abordaram temas como o enfrentamento ao crime organizado transnacional e aos crimes cibernéticos, o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho e a proteção dos direitos humanos e da democracia. A mesa foi moderada pelo presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), promotor de Justiça Karel Ozon.

Na sequência, o segundo painel da manhã, do qual participou o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, foi dedicado às boas práticas brasileiras na capacitação de magistrados e membros do Ministério Público e ao papel desempenhado pelas escolas na formação e no aperfeiçoamento desses profissionais. Com moderação da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fabiana Costa, o debate também reuniu o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Augusto César Leite de Carvalho, e o presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Encerrando os painéis do dia, representantes do Judiciário e da Organização dos Estados Americanos discutiram experiências relacionadas à transformação digital e às inovações tecnológicas aplicadas ao Sistema de Justiça. Participaram do debate o juiz federal Valter Araújo; o presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da EMERJ, juiz Anderson de Paiva Gabriel; o vice-presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da EMERJ, juiz Fábio Porto; o diretor de informação da OEA Nelson Sosa; e o juiz federal Alexandre Abreu. A moderação ficou a cargo do presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), Walter Barone.

Acordo de cooperação técnica EMERJ-OEA

Em 9 de dezembro de 2022, a EMERJ assinou um acordo de cooperação técnica com a OEA. Na ocasião, a EMERJ foi a única escola judiciária estadual de formação e aperfeiçoamento de magistrados brasileiros a ser convidada para participar da iniciativa. O termo fundamenta mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional, objetivando o desenvolvimento de atividades acadêmicas, de pesquisa e de cooperação permanentes que contribuam para a formação de magistrados e membros do Ministério Público. O documento também prevê a criação e o monitoramento de cursos jurídicos permanentes de capacitação e aprimoramento de magistrados dos países-membros da OEA.

Neste cenário, o Laboratório de Inovação, Pesquisas e Parcerias Institucionais (LIPPI) da EMERJ, liderado pela diretora de departamento Ana Cristina Willemann, teve um papel importantíssimo. A atuação do LIPPI foi essencial para colocar em prática o plano de trabalho do acordo de cooperação que viabilizou a concretização da parceria.

Fotos: Ernane Gomes

25 de setembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)