O Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia e o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram, nesta terça-feira (22), o evento “Democracia na Era Digital: Extremismo, Tecnologia e Novas Formas de Autoritarismo”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura ficou a cargo do presidente do fórum, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA) e doutor em Direito pela UNESA, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, que destacou: ”O evento é muito importante e tem um título que reúne três palavras que estão juntas não por acaso: extremismo, tecnologia e autoritarismo.”

A integrante do fórum, assessora especial da Presidência do Tribunal de JUstiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), professora do PPGD/UNESA e pós-doutora em Direito pela UNESA, Lúcia Frota Pestana de Aguiar, enfatizou: ”Vou começar com uma pergunta desconfortável: e se o próximo computador não for apenas uma máquina, mas uma estrutura composta de células cerebrais vivas? Isso já é uma realidade. Em 2022, pesquisadores apresentaram um sistema no qual neurônios humanos e animais cultivados in vitro foram conectados a eletrodos e inseridos em uma simulação de um jogo, chamado Pong. A pergunta, então, já não é mais se a gente pode construir computadores com matéria cerebral viva, mas o que nós teremos criado quando isso acontecer em larga escala? Nós teremos criado um equipamento, um organismo, uma empresa ou uma nova forma de vida que o Direito ainda não sabe nomear?”

Palestrantes

O presidente do fórum, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, proferiu: ”Eu faço essa intervenção com um tema que foi objeto de um artigo, publicado por mim recentemente, um tema ao qual dei o nome de ‘Tecnofascismo’. O que chamo de tecnofascismo não é um problema apenas de comunicação, das redes sociais, é um problema de poder e a comunicação digital é uma de suas faces, mas não é a única. Eu quero justificar o uso da palavra fascismo na expressão. É uma expressão que incomoda e tem que incomodar, principalmente, porque quando tudo vira fascismo, nada é mais fascismo. Nós acabamos perdendo a palavra justamente quando dela precisamos. Qualquer uso responsável do termo fascismo precisa indicar o que ele abrange e, sobretudo, que ele deixa de fora. O poder que nega a coexistência entre grupos, levanta fronteiras dentro da própria sociedade e administra de maneira desigual as diferentes formas de vida caracteriza esse tecnofascismo. Será que em vez de tecnofascismo podemos falar em autoritarismo tecnológico? A resposta, a meu ver, está em uma diferença decisiva. O autoritarismo tecnocrático tende a se legitimar pela ordem, pela despolitização, prefere cidadãos quietos, comportados, que não se ocupem da política. Já o fascismo acrescenta algo diferente, busca a mobilização dos afetos. A construção de um inimigo é algo fundamental no fascismo e uma promessa de um renascimento coletivo. Não se contenta com a obediência.”

O livre-docente em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor permanente do PPGD/UFRJ do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFRJ (PPGF/UFRJ) e pós-doutor pela Universidad de Castilla-La Mancha, Eduardo Ribeiro Moreira, pontuou: ”Eu organizei a minha fala em três momentos. O primeiro é o de definição e características de um extremismo populista, o segundo é uma reação jurídica ao autoritarismo pelo mundo e, no caso brasileiro, com a utilização de instrumentos da democracia militante, o terceiro são os novos perigos da fusão do autoritarismo com tecnologias das plataformas big techs na conformação desse fenômeno, que o desembargador André aqui falou, do tecnofascismo. O extremismo hoje é difundido em muitas partes do mundo, você encontra o espectro se reproduzindo em diversas delas. Não é aleatório, há uma cópia de um certo modelo metodológico de marketing político, que faz uso das seguintes características. Primeiro de tudo, esse extremismo é antielitista. Para ter a adesão do eleitorado caracteriza a elite como corrupta, a elite política e financeira. Ele é antipluralista, não aceita muitas visões de mundo, considera que muitas das visões que não se adequam ao seu modelo são inadequadas e, quando opostas, são competidoras a serem eliminadas.”

O advogado, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ e pós-doutor pela Yale University, Daniel Sarmento, concluiu: ”Nós vivenciamos hoje o limiar do que alguns chamam da quarta revolução industrial. A primeira, ocorrida na virada do século XVIII para o XIX, que envolveu o uso do vapor e a construção de estradas de ferro; a segunda, na virada do XIX para o século XX, com a emergência da eletricidade, o uso do petróleo, o surgimento dos carros e do telefone; a terceira revolução industrial com o surgimento dos computadores, que começa a digitalização, e, na fronteira da terceira para a quarta revolução industrial, surge não só a internet, mas as plataformas digitais. E, nesse momento, a gente fala em IA generativa e muitos já discutem se nós estaríamos nos aproximando de um momento de singularidade em que a inteligência artificial teria um potencial maior do que todas as pessoas, não só em áreas específicas, mas geneticamente falando, combinando isso com o uso massivo de dados e biotecnologias. É um momento extremamente complexo, de grandes mutações, sem precedentes na história da humanidade, que afetam diretamente e profundamente a nossa sociabilidade e democracia.”

Assista

Para assistir na integra, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=FrV3bznIf7w

Fotos: Mariana Bianco

22 de setembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)