O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto participou, nesta segunda-feira (28), do último encontro da programação “10 Anos de Vigência do Código de Processo Civil - CPC: Balanço e Perspectivas”.

O evento, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (EJUD1) e pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), aconteceu presencialmente no Plenário da Corte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, declarou: “É um prazer enorme estar aqui no último dia desse trabalho que foi extremamente profícuo. Foram quatro dias, em datas variadas, em que as Escolas estiveram unidas dentro desse fórum jurídico do Rio de Janeiro e que fizeram um balanço do que aconteceu nesses 10 anos de vigência do novo Código de Processo Civil. Então, eu desejo que esse seja mais um dia de produção acadêmica e que, certamente, todos nós tenhamos a oportunidade de consolidar o que queremos para o Processo Civil no futuro, nesse mundo onde o poder constituinte digital faz uma transformação substancial, desde a materialização das relações e essa desterritorialização, até toda essa questão do tempo e espaço, que se transformaram em conceitos extremamente relativizados, e que nós, operadores do Direito e do Sistema de Justiça em geral, temos que aprender e entender como esse poder constituinte digital está alterando as nossas relações.”

O diretor-geral da EMARF, desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, e a diretora da EJUD1, a desembargadora do Trabalho do TRT-1 Sayonara Grillo Coutinho, também compuseram a mesa.

Programação do encontro

Na programação prevista pela EMARF, a manhã teve início, às 10h, com o Painel XI, presidido pela desembargadora federal e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andréa Cunha Esmeraldo, do TRF-2. O painel reuniu o desembargador federal do TRF-2 Luiz Norton Baptista de Mattos, que abordou o julgamento ampliado previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC); o secretário-adjunto da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luis Felipe Salomão Filho, que tratou do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) à luz do Tema 1.232 do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Temas 1.209 e 1.210 do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e a juíza federal do TRF-2 e secretária-geral da Presidência do STJ, Daniela Pereira Madeira, que falou sobre inteligência artificial e racionalização do processo nos Tribunais Superiores.

Na sequência, às 11h, foi realizado o Painel XII, presidido pela desembargadora federal do TRF-2 Cláudia Franco Corrêa. O debate contou com a participação remota do professor associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Ricardo de Barros Leonel, que abordou a estrutura dos precedentes e a tutela jurisdicional; do professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rodrigo Fux, que discutiu os standards mínimos para a fixação e a superação de precedentes vinculantes nos Tribunais Superiores; e do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Cassio Scarpinella Bueno, que tratou do papel do amicus curiae.

Após o intervalo para o almoço, os trabalhos foram retomados às 14h, com o Painel XIII, presidido pela desembargadora federal e ouvidora da Justiça Federal da 2ª Região, Simone Schreiber. Participaram o professor titular da USP Flávio Luiz Yarshell, que refletiu sobre o papel das partes na produção da prova em dez anos de vigência do CPC; o professor titular da USP José Roberto dos Santos Bedaque, que abordou as nulidades processuais; e o professor adjunto da UERJ, Flavio Antonio Esteves Galdino, que tratou das reflexões sobre a competência civil nos dez anos de vigência do CPC.

Às 15h, foi realizado o Painel XIV, presidido pela presidente da OAB-RJ, doutora Ana Tereza Basilio. O painel contou com a participação remota do professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Rogério Cruz e Tucci, que abordou a fixação e a superação dos precedentes; e do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Humberto Dalla Bernardina de Pinho, que tratou das decisões judiciais e dos precedentes a partir do desenho constitucional.

Encerrando a programação, a Conferência Magna de Encerramento reuniu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

O evento contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fundação Getulio Vargas (FGV), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e do Instituto Justiça & Cidadania.

Fotos: EMARF

28 de setembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)