A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro celebra, nesta quinta-feira (1°), o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional da Terceira Idade.  A data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre questões relativas ao envelhecimento, em especial quanto à existência da desigualdade, evidenciando a necessidade de proteger e cuidar dessa parcela da população, além de buscar promover reflexões e melhores práticas que combatam o estereótipo negativo associado à velhice.

O Dia Nacional do Idoso coincide com o Dia Internacional da Terceira Idade, que foi instituído, em 1990, por meio de resolução da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, a data foi oficializada pela Lei nº 11.433/2006 e marca o aniversário de criação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003), que teve a sua denominação original “Estatuto do Idoso” alterado para Estatuto da Pessoa Idosa, através da Lei nº 14.423/2022.

O Estatuto da Pessoa Idosa, legislação específica voltada às pessoas com 60 anos ou mais, assegura, entre outros direitos, o atendimento prioritário e individualizado em serviços públicos ou privados, na formulação e execução de políticas sociais, no recebimento da restituição do Imposto de Renda e na tramitação de processos na Justiça.

A EMERJ reafirma o seu compromisso com a garantia dos direitos fundamentais, por meio do Curso de Especialização em Gerontologia Jurídica: Aspectos Teóricos e Práticos do Direito das Pessoas Idosas – EAD 1, e do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia, que foi presidido desde a sua criação, em 15 de março de 2017, pela desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, falecida recentemente. A magistrada era doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva em associação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e deixou um legado inestimável para a formação acadêmica, para o debate de temas fundamentais ao Direito e à sociedade, e para a capacitação de magistrados. O Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia promove eventos voltados à reflexão e ao debate de questões que emergem da relação entre o Direito e as múltiplas dimensões da vida humana. A iniciativa aborda temas de especial relevância, como a ética médica, os cuidados paliativos, a proteção e os direitos da pessoa idosa, bem como os desafios contemporâneos da bioética social.

Além disso, a Escola também possui o Fórum Permanente de Direitos Humanos, espaço dedicado ao estudo, ao debate e à reflexão sobre cidadania, garantia dos direitos fundamentais e atuação das cortes internacionais.

1 de outubro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)