Nesta quinta-feira (1°), o Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim recebeu a cerimônia de premiação da 15ª edição do Prêmio Amaerj - Patrícia Acioli de Direitos Humanos, organizado com apoio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Criado em 2012 pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o Prêmio Amaerj de Direitos Humanos – Patrícia Acioli presta homenagem à memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011, e busca dar continuidade à luta da magistrada em defesa da dignidade humana e dos direitos fundamentais. A premiação promove a reflexão sobre o amplo universo dos Direitos Humanos e da Cidadania, fortalecendo o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade e valorizando iniciativas que contribuam para a promoção e a garantia de direitos. Ao reconhecer trabalhos e ações voltados à defesa da vida, da liberdade, da igualdade e da segurança, direitos assegurados pela Constituição Federal, o prêmio reafirma a importância de uma sociedade comprometida com a dignidade e a cidadania. A iniciativa contempla quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalísticas, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos. Em 2026, a premiação recebeu 499 inscrições.

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, proferiu: “O fato que vitimou a nossa colega Patrícia Acioli guarda, na história e na memória de cada um de nós que viveu aquele momento, o que foi um dos grandes atentados ao Estado Democrático de Direito: ser morto porque é juiz, ser morto porque estava exercendo a sua atividade profissional com dedicação e com denodo, em busca da realização da melhor Justiça. Sempre me pareceu que esse crime, que é um atentado à democracia, não poderia deixar de ser lembrado para mostrar a cada um de nós que é essencial para o Estado Democrático de Direito que nós tenhamos respeito pelo outro, respeito pela vida, respeito pela dignidade, respeito pelo espaço do outro. O convívio, muitas vezes, pode gerar atritos ou algum tipo de conflito de interesses, mas isso não pode ser resolvido com violência. Esse momento de marcar mais uma entrega desse prêmio é não só o reconhecimento pelo trabalho que a Patrícia Acioli exerceu em prol dos Direitos Humanos, mas, principalmente, para fortalecer todos aqueles que estão pesquisando, estudando e trabalhando, exercendo uma atividade em prol da felicidade do outro. Direito humano é o direito de ser feliz, de ter moradia, de ter saúde, de ter educação, de poder conviver com o outro, de forma que possamos gerar, de fato, uma sociedade justa e pluralista.”

O presidente do TJRJ e governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, declarou: “Estamos numa noite de comemoração e de festa, ao mesmo tempo que podemos ter um sentimento inicial de tristeza por tudo que representou inicialmente este evento, um trauma na magistratura, quando tivemos o assassinato de uma grande magistrada, sensível e que sempre esteve presente, brigando incansavelmente por um ideal ligado aos Direitos Humanos e à ideia que nos leva a vir para a magistratura, que é a Justiça. Se, naquele momento, tivemos um sofrimento intenso, hoje, a Patrícia renasce para trazer um simbolismo grande, que representa exatamente o motivo pelo qual estamos aqui, que é premiar e parabenizar boas práticas ligadas à Justiça, aos Direitos Humanos, à democracia. Hoje, também, estamos aqui fazendo duas outras homenagens em prol de dois grandes magistrados que, fisicamente não se colocam presentes, mas espiritualmente se colocam aqui e representam muito. A vida é um modo contínuo de perdas e ganhos, e esses magistrados nos deixaram diversos ganhos. As atividades realizadas, o que fizeram, suas ações, são ganhos que não vamos perder nunca.”

A presidente da Amaerj, juíza Eunice Haddad, destacou: “É uma honra para a Amaerj receber todos aqui nessa solenidade tão especial. O prêmio chega à sua 15ª edição e é uma premiação que se tornou referência nacional na promoção e na defesa dos Direitos Humanos. Ao longo desses anos, cerca de 150 trabalhos foram reconhecidos por sua contribuição na defesa da dignidade humana e da cidadania. São 15 anos valorizando e dando visibilidade a iniciativas que, efetivamente, fazem a diferença na vida das pessoas. É importante ressaltar que este é um prêmio organizado pela Amaerj, que reúne cerca de 1.300 desembargadores, juízes e pensionistas de magistrados. Por que uma associação promove um prêmio de Direitos Humanos? Porque a defesa dos Direitos Humanos está no sentido da magistratura. Diante de uma violação dos Direitos Humanos, de uma situação de vulnerabilidade ou de um conflito que chega ao Poder Judiciário, é o juiz que deve garantir a aplicação da lei e a proteção dos direitos fundamentais.”

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no triênio 2017/2019, desembargador Jayme de Oliveira Neto, ressaltou: “Essa premiação é uma oportunidade única não só para conhecer as pessoas que concorrem e trazem seus projetos e se dispõem a concorrer, mas especialmente para refletirmos sobre a pauta da Patrícia Acioli, que eram os Direitos Humanos. Então, é um momento para parabenizar todos que concorreram. A AMB tem feito um trabalho enorme em prol da cidadania e dos Direitos Humanos. Hoje, são quase 15 mil juízes associados à AMB, que trabalham diariamente nas mais distantes comarcas desse país, cada um ao seu modo e desenvolvendo o seu trabalho social, buscando satisfazer com justiça as necessidades do nosso povo.”

Também esteve presente no evento a família da homenageada, Maria Eduarda Acioli. O evento contou ainda com apresentação da Orquestra Sinfônica da Polícia Militar do Rio de Janeiro e do Ballet Manguinhos.

Premiados

Categoria Trabalhos Acadêmicos

1º Lugar: “Discriminação algorítmica em saúde: desafio contemporâneo aos direitos humanos, à cidadania sanitária e à justiça no cuidado”

2º Lugar: “Antes da prova: reconhecimento fotográfico e a produção da suspeição no sistema de justiça criminal brasileiro”

3º Lugar: “Seca extrema e continuidade do cuidado ribeirinho no SUS: acesso territorial, cidadania sanitária e direito à saúde na Amazônia brasileira”

Categoria Práticas Humanísticas

1º Lugar: “Centro de Proteção Integral (CEPI): iniciativa da Justiça Global para a realocação temporária e a proteção integral para defensoras e defensores de direitos humanos da América Latina e Caribe”

2º Lugar: “Coletivo Força Tururu: comunicação, formação a incidência”

3º Lugar: “Imperadores da Baixada”

Categoria Reportagens Jornalísticas

1º Lugar: “Exclusivo: Indígena presa em cela masculina acusa policiais de estupros em série enquanto amamentava bebê”

2º Lugar: “‘Desculpa, senhor’: câmera capta frase interrompida por tiros da PM; Promotoria arquiva o caso”

3º Lugar: “Quem são as mulheres que sustentam a pesca de luxo no Pantanal”

Categoria Trabalhos dos Magistrados

1º Lugar: “Projeto Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho – Inclusão e desenvolvimento”

2º Lugar: “Rede Viva de Proteção”

3º Lugar: “Cuidar Juntos”

Troféu Hors Concours

Pela trajetória marcada pelo compromisso com o Poder Judiciário e com o movimento associativo da Magistratura, o Troféu Hors Concours foi concedido post-mortem ao desembargador Roberto Felinto, que presidiu a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) no biênio 2008-2009. Carioca e graduado em Direito pela antiga Universidade do Estado da Guanabara (UEG), atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Roberto Felinto ingressou na Magistratura em 1988, pelo 7º Concurso. O desembargador também teve atuação destacada na criação da AMAERJ, resultante da fusão da Associação dos Magistrados Fluminenses (AMF), sediada em Niterói, com a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMARJ), da antiga capital do Brasil. Na Justiça Eleitoral, teve papel relevante na criação, em 2003, da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), atualmente denominada Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto. O desembargador Roberto Felinto faleceu em 1º de agosto de 2025, aos 84 anos.

O desembargador Ricardo Alberto Pereira, de forma on-line, pontuou: “Roberto Felinto era uma pessoa que compartilhava o que ele tinha de melhor, que era a sua sabedoria de vida, e não guardava para ele. Pelo contrário, ele tinha sempre o dom de compartilhar, de buscar as pessoas, de ensinar, de delegar. Roberto Felinto não era uma pessoa que centralizava, ele compartilhava e trazia para todos essa proposta de trabalhar juntos. De um jeito sereno e resiliente, ele sempre compartilhava uma tarefa.”

Homenagem póstuma

Em reconhecimento à sua atuação em defesa dos direitos fundamentais, a desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo foi homenageada postumamente durante o evento. Magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) por 33 anos, era graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Museologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Ingressou na Magistratura fluminense em 1993, pelo 17º Concurso, e atuou como juíza eleitoral, além de ter dirigido a Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ). Promovida a desembargadora em 19 de dezembro de 2024, integrou a 10ª Câmara de Direito Público, presidiu o Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e integrou o Conselho Consultivo da EMERJ, assim como a Comissão Eleitoral da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ). Em 2025, foi premiada no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo faleceu em 18 de setembro, aos 60 anos.

A desembargadora Maria Cristina de Brito Lima, ressaltou: “A desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo merece essa singela homenagem que a Amaerj lhe faz na etapa final desta premiação, justamente por sua trajetória e em reconhecimento por sua contribuição no tema. Esse é um momento ímpar para expressar gratidão, e que a saudade torna ainda mais profunda. Esta homenagem alcança uma dimensão que os títulos acadêmicos e os cargos públicos não traduzem. Maria Aglaé Tedesco Vilardo foi uma filha, irmã e tia amorosa e atenciosa a todos de sua família, cuidou e foi muito cuidada, em especial por sua irmã, que está aqui. Foi mãe de Giovani e avó de Lorenzo. Sua história pertence também à intimidade da família, aos vínculos e lembranças que seus familiares guardam. Ao homenageá-la, queremos acolher com respeito e carinho essa parte tão importante da sua vida.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=SBKeQKBuZEk

Fotos: Diego Antunes

1° de outubro do 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)