A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta quarta-feira (7), a reunião do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti, com o tema “Antropomorfização da Inteligência Artificial e Limites da Dignidade Humana”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura ficou a cargo do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell'Orto, que declarou:”Esse fórum é presidido pelo desembargador Claudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do Estado, que tem um trabalho de proteção e defesa dos animais, inclusive, com acolhimento de animais abandonados, e tudo isso é um indicativo de que o desembargador, além de todo o conhecimento jurídico e dedicação à Magistratura, também é uma pessoa humana, dedicadíssima à causa dos animais. É muito importante ter na presidência desse fórum uma pessoa que acredita no Humanismo e no Pós-Humanismo, nessa possibilidade de termos uma nova relação com a vida de um modo geral. Tivemos recentemente a perda da desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, que também foi uma estudiosa da questão dos biodireitos, e a EMERJ está implantando uma série de homenagens e lançando também um prêmio que vai receber o nome da desembargadora para as pesquisas realizadas na área dos biodireitos. Para quem gosta de pesquisar fontes do Direito, fontes formais e materiais, nós estamos, hoje, criando novas fontes, vamos falar de situações que não existiam no mundo pré-tecnológico, pré-inteligência artificial. De que maneira nós vamos utilizar de forma ética e sustentável a inteligência artificial e toda a questão tecnológica? A superinteligência precisa ter o seu uso garantido pela dignidade da pessoa humana. Uma vida digna para todos é essencial para que esses sistemas possam ser sistemas a serviço do homem, do humanismo, da humanidade, e da vida.”

O diretor administrativo da EMERJ, presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da Escola e corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio Brandão de Oliveira, destacou: ”A Escola da Magistratura se afirma cada vez mais como um órgão da sociedade na estrutura do Estado. O nosso compromisso aqui não é só capacitar, treinar magistrados, mas é fazer com que a Escola da Magistratura disponibilize espaço, voz para as questões que são importantes e sensíveis para a vida em sociedade. O tema que foi proposto envolve a dignidade da pessoa humana. A nossa Constituição não trata de inteligência artificial. Foi necessário, ao longo desse tempo, incorporar as inovações da tecnologia ao texto da Constituição, que é ela que nos guia, mas a dignidade da pessoa humana está lá. E, a partir sempre da dignidade da pessoa humana, é que as inovações, os avanços devem ser tratados e trabalhados. Este talvez seja um dos maiores princípios que a nossa Constituição trouxe.”

O presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da EMERJ, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA) e doutor em Direito pela UNESA, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ressaltou: ”Esses eventos debatem temas sempre relevantes para a nossa sociedade, como o tema presente. É um assunto que cada vez mais tem ocupado as minhas reflexões e as minhas pesquisas. Imaginem uma pessoa que vai ao ChatGPT ou a qualquer outro sistema de inteligência artificial, conta uma dificuldade, recebe uma resposta acolhedora e continua a conversa. O sistema de inteligência artificial retoma informações que ela fornece, ajusta o tom, respondendo as indagações feitas com uma aparente sensibilidade. Ao final dessa interação, a pessoa pode experimentar a sensação de que alguém a compreendeu. Essa experiência nos aproxima do tema desse encontro. Antropomorfizar significa atribuir características humanas a entidades não humanas.”

A vice-presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da EMERJ, assessora especial da Presidência do TJRJ, professora do PPGD/UNESA e pós-doutora em Direito pela UNESA, Lúcia Frota Pestana de Aguiar, também participou da mesa.

Palestrantes

O reitor da Universidade Lusíada de Lisboa (ULL) e doutor em Direito pela ULL, José Alberto Rodríguez Lorenzo González, participou como palestrante e relatou: "A primeira coisa muito importante, que está ligada ao título dessa conferência, é que nós tendemos - basta ver todos os filmes de ficção científica- a atribuir qualidades humanas às máquinas. Por outro lado, a forma como lidamos com o ChatGPT também, no fundo, estabelece um diálogo como se estivéssemos conversando com um ser humano. Perguntamos e voltamos a perguntar, e questionamos. Se estamos dialogando com a máquina, estamos atribuindo características humanas. Na Europa, há uma tendência forte para personificar a inteligência artificial, ou seja, para atribuir deveres à inteligência artificial e impor obrigações de indenização, se alguma máquina de inteligência artificial causar danos ao ser humano. É de difícil realização, mas é concebível. Recentemente, um automóvel da Tesla, no leste europeu, ao desviar de uma pessoa, atingiu um automóvel que circulava no sentido contrário. Quem seria o responsável pelos danos causados, quem programou o Tesla que fez a manobra repentina ou o transeunte?”

A professora da ULL e doutora em Direito pela ULL, Filipa Pais d’Aguiar, proferiu: "O que nos traz aqui? A dignidade da pessoa humana. Como é uma realidade dinâmica, a atualização é feita permanentemente. Não podemos falar de sentimentos, emoções e de dignidade da pessoa humana sem pensarmos no que estes conceitos significam. Na minha linha de investigação, pensamos a questão da dignidade da pessoa humana nesta dimensão trinitária, ou seja, princípio da dignidade da pessoa humana visto também por essas dimensões de inteligência artificial, sustentabilidade e justiça social. Existe a necessidade de limites éticos, regulamentação jurídica, claro, mas, mais do que isso, de limites éticos, por conta também da dignidade da pessoa humana.”

A professora Lúcia Frota Pestana de Aguiar complementou: "Posso dizer que nós estamos no rumo correto. Quando nós revisitamos o humanismo clássico e nós nos deparamos com a possibilidade de reposicionar o homem no centro do planeta, como é que a gente vai reposicionar? Nós queremos comprovar que tudo que existe coexiste. Quando um agente de IA fala com outro, nós não temos a capacidade de entender. Quem está no centro? A inteligência artificial ou nós, humanos?”

Debatedora

Os debates foram conduzidos pela professora do Centro Universitário Unigranrio (Unigranrio) e do Centro Universitário Celso Lisboa e doutora em Direito pela UNESA, Patricy Barros Justino.

Assista

Para assistir na integra, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=-pOqSk80Q1g

Fotos: Diego Antunes

7 de outubro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)