O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, participou, nesta quinta-feira (8), do encontro “Direito da Infância, da Juventude e do Idoso”, promovido pelo Centro de Estudos e Debates (CEDES). O evento foi realizado no Salão Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos, Lâmina I, no 10º andar do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Abertura

O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, declarou: “Eu tenho imensa alegria de poder participar dessa mesa de abertura para tratar de um tema que é, sem dúvida alguma, talvez um dos mais importantes no momento. Teremos a oportunidade de discutir questões que decorrem exatamente desse poder instituinte digital, a implantação do ECA Digital e algumas questões que estão ainda em aberto. Todos esses debates que se travam aqui, no CEDES, são discussões fundamentais para nós termos um aperfeiçoamento, um aprimoramento de todo o sistema de justiça. Temos discutido muito nesse momento a questão da inteligência artificial e o uso ético da inteligência artificial dentro do sistema de justiça. Como é que nós podemos construir ou traçar premissas para uma utilização eficiente e ética da inteligência artificial nesse momento talvez seja um dos grandes temas diante dessa ideia de um poder instituinte digital, que acaba transitando por todos os ramos do Direito.”

O diretor-geral do CEDES, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, sublinhou: “O CEDES está cumprindo essa tarefa de promover o debate, o estudo e o aprofundamento temático nessa área tão sensível que é a da infância, da juventude e do idoso. A partir desse aprofundamento do tema, nós podemos, nos nossos encontros mais amplos, propor enunciados, a uniformização de entendimentos, que é o propósito final do CEDES. Promover o debate, mas promover especificamente a uniformização de entendimentos de modo a facilitar o nosso dia a dia na tarefa de julgar e de bem julgar.”

A diretora da Área de Infância, Juventude e Idoso do CEDES, desembargadora Márcia Alves Succi, destacou: “Eu quero agradecer a presença de todos e em especial à desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, que me auxiliou muito, e a gente não sabia, no caso, eu não tinha noção de que ela não estava bem de saúde. Quando eu soube do seu falecimento, eu fiquei muito sentida. Eu sou muito grata, porque esse evento também tem a mão da desembargadora Maria Aglaé. Que esses debates possam enriquecer, inclusive no avanço das políticas públicas.”

A diretora da Área de Infância, Juventude e Idoso do CEDES, desembargadora Cláudia Maria de Oliveira Motta, ressaltou: “Eu vejo o Judiciário de uma forma muito diferente do que era quando nós estávamos nos bancos escolares. Hoje em dia, temos uma interface com a sociedade que é totalmente diversa. Nós temos toda essa proximidade, o mundo mudou e nós também tivemos que mudar. E, dentro desse novo espectro da sociedade, que recorre cada vez mais ao Judiciário, todos nós sabemos como nós estamos enterrados em ações, em demandas, em questões que nunca chegavam e agora chegam no dia a dia, como questões de família, questões sobre o envelhecimento. No papel do CEDES de difundir questionamentos, esses debates vão ser muito importantes aqui hoje.

O 1º vice-presidente da AMAERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, pontuou: “O desembargador Elton ressuscitou o CEDES de uma forma muito dinâmica e importante, voltamos a fazer enunciados que tendem a se transformar em súmulas, dando maior previsibilidade e segurança jurídica, que é o que a sociedade espera. É muito importante nós abrirmos as portas do Judiciário e trazer para cá sempre o que podemos reverter em prol do cidadão. Antigamente, falávamos para o bem do jurisdicionado, mas hoje evoluímos e falamos para o bem do cidadão.”

No final da mesa de abertura, o diretor-geral do CEDES, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, complementou: ”No dia 16 de novembro, o CEDES está lançando o número especial da Revista de Direito em homenagem à desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo. É uma compilação da obra, do legado dela no campo jurídico. Então, são artigos, capítulos de livros, relatórios e palestras, com a linha cronológica de todo o acervo que ela nos deixou. A desembargadora Maria Aglaé nos deixou um acervo extremamente importante em prol da vida.”

Programação

Na parte da manhã, o evento prosseguiu com as palestras “O ECA Digital e a internet: impactos, consequências e cuidados para o Poder Judiciário” e “A precaução do Acolhimento de Crianças e Adolescentes”, e, na parte da tarde, “Envelhecimento e autonomia existencial: os desafios da tomada de decisão apoiada e da alienação familiar”.

Fotos: Diego Antunes

8 de outubro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)