O Fórum Permanente de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta quarta-feira (14), o evento “O Ministério Público em Defesa da Vida”.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura ficou a cargo do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto, que declarou: ”Hoje, vamos ter a oportunidade de ouvir o Ministério Público em Defesa da Vida. Certamente, um evento com uma grande riqueza e profundidade. Em nome da EMERJ e do Tribunal de Justiça, quero agradecer ao procurador-geral Antonio José pela oportunidade de estarmos juntos neste evento. Celebrar o Ministério Público e a defesa da vida é um marco institucional importante para todos nós. Eu quero registrar a gratidão ao desembargador José Muiños pela realização desse evento.”

O presidente do Fórum e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), desembargador José Muiños Piñeiro Filho, destacou: ”O Fórum Permanente de Direito Penal da Escola da Magistratura tem como escopo maior a discussão sobre os temas de Direito Penal, e há alguns anos estou à frente desse fórum. Eu tive um questionamento a respeito do Ministério Público e me sentia na obrigação de fazer um evento que envolvesse diretamente uma temática com a atuação do Ministério Público. Então, eu não podia deixar de escolher a defesa da vida, que talvez seja a maior atribuição do Ministério Público. Não podemos deixar de reconhecer que o promotor que está na Tribuna do Júri, falando diretamente para a sociedade em defesa da vida humana em todos os seus sentidos, é aquele que ainda simboliza a própria instituição, por isso o tema Ministério Público em Defesa da Vida.”

A corregedora-geral do MPRJ e procuradora de Justiça do MPRJ, Viviane Tavares Henriques, pontuou: ”Quando eu vi o fôlder do evento, fiquei muito emocionada e disse que eu tinha mesmo que participar. Em cada júri, eu entrava com a responsabilidade e a preocupação de fazer a coisa certa, pensando ‘O que estou fazendo? Estou tomando uma posição correta?’, as agonias que temos quando estamos no plenário do júri.”

A presidente do Centro dos Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEPROJUS) e procuradora de Justiça do MPRJ, Fátima Maria Ferreira Melo, acrescentou: ”O Júri marcou a minha vida funcional e dele tenho gratíssimas recordações, sempre enfatizando a importância e a relevância do trabalho do promotor de Justiça na busca de justiça perante aqueles que representam a sociedade e são legitimados constitucionalmente para um veredito justo e adequado às circunstâncias do fato criminoso. É sempre boa essa parceria do Ministério Público com a EMERJ e o Tribunal de Justiça em temas tão relevantes, para destacar que MP e Poder Judiciário sempre caminharão juntos na busca da justiça verdadeira, atendendo sempre aos interesses maiores da sociedade.”

O vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), procurador de Justiça do MPRJ e mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), Dennis Aceti Brasil Ferreira, frisou: ”Com satisfação, a AMPERJ recebeu o convite para compor essa mesa de abertura em que se debate o tema ‘O Ministério Público em Defesa da Vida’. Considerando ainda as oito décadas de serviços prestados pela AMPERJ aos seus associados, em última análise, à própria sociedade, gostaria de dizer que muitos frutos serão colhidos nesta manhã de trabalho.”

O procurador-geral de Justiça do MPRJ e professor emérito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), Antonio José Campos Moreira, sublinhou: ”Agradeço a oportunidade de o Ministério Público trazer a esta Escola um pouco da sua atuação, não apenas a atuação do passado, mas também a atuação do presente. É um espaço privilegiado. A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, hoje, comandada pelo desembargador Cláudio dell’Orto, é uma referência nacional. Quando se fala de Escola de Magistratura no Brasil afora, pensa-se na EMERJ. A Constituição de 88 conferiu ao Ministério Público um desenho ímpar, sem precedentes no mundo dito civilizado. O Ministério Público é uma instituição vocacionada constitucionalmente à tutela de direitos, direitos individuais, coletivos, difusos e, entre as tutelas de direitos pelas quais o Ministério Público é encarregado, não há dúvida de que a proteção da vida, de que a tutela da vida, se inclui no ápice dessas funções.”

Painel I

O Painel I contou com a palestra “As Três Condenações do Brasil em Razão de Desaparecimento Forçado na Corte Interamericana de Direitos Humanos – Impactos na Atuação do Ministério Público” da integrante do Fórum, procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Eliane de Lima Pereira, que ressaltou: ”Quando eu recebi o convite do desembargador José Muiños Piñeiro, eu já estava debruçada sobre a minha tese de doutorado, que trata exatamente do desaparecimento forçado. Eu vou contar como me aproximei do tema. Em 2017, a convite do procurador-geral à época, eu assumi as funções da assessoria de Direitos Humanos e minorias no Ministério Público, e dois dias depois bateu à minha porta um servidor responsável pelo programa de localização e identificação de pessoas desaparecidas. E, a partir desse momento, eu entrei em uma realidade, uma espécie de mergulho no que era essa dor e do que envolvia, sobretudo, a atuação do Ministério Público no trato da questão das pessoas desaparecidas. Por que falamos tanto de desaparecimento? No gráfico do anuário brasileiro do Fórum de Segurança Pública de 2024, lançado em 2025, se percebe o número de homicídios: 44.000, uma queda em relação ao ano anterior de 5,4%, e o de desaparecimentos: 81.873, com um aumento de 4,9%. Em 2026, com dados de 2025, mais uma vez os homicídios em queda, 40.775, e o aumento de desaparecimentos para 84.269.”

Em seguida, o tema “Pessoas Desaparecidas: Uma Análise Crítica sobre a Política Criminal do Estado” foi abordado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, que relatou: ”A verdade é que nós não temos nos dedicado institucionalmente; nós precisamos aprimorar essa batalha. Nós todos que nos deparamos diuturnamente com esse tema dizemos: o pior é deixar outras vidas sem saber o que ocorreu com uma vida, porque não se ressignifica por meio do luto. Desaparecer não tem tido o mesmo destaque que matar alguém. Quando você fala do desaparecimento, você fala daqueles mais próximos das vítimas, que vagam sem solução. Eu não compreendo por onde passou a falta de percepção. O Brasil e suas instituições devem muito a essas vítimas.”

Painel II

O Painel II teve a palestra “Controle de Convencionalidade no Tribunal do Júri”, ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e mestra em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, que expressou: “O Ministério Público é um órgão de defesa da ordem jurídica. Uma vez que uma pessoa tem o seu direito à vida violado, porque nós estamos falando de Tribunal de Júri, nasce a obrigação do Estado de punir o violador. Qual é o instrumento utilizado para punir o violador? A ação penal, que é o instrumento do Ministério Público para punir a violação de direito. Nós temos que conceber o Brasil como defensor de direitos humanos e nós temos que compreender que as decisões da Corte Interamericana vinculam o Estado brasileiro, porque o Brasil se submete à jurisdição da corte por uma decisão do Congresso Nacional de aceitar a jurisprudência da corte como interpretativa e cumprir as decisões da corte que são inapeláveis.”

A promotora de Justiça do MPRJ e mestra em Direito pela PUC-Rio, Simone Sibílio do Nascimento, expôs o tema “Atuação do Ministério Público e a Pauta Vitimária nos Crimes Dolosos contra a Vida” e complementou:”Não há como ter um processo penal justo se não tivermos um processo penal ocupado de uma necessária observância aos direitos da vítima. Assim que eu entrei no Tribunal do Júri, eu percebi que a vítima está muito mais interessada em ser reconhecida como vítima e não necessariamente na pena do acusado. No Tribunal do Júri, muitas vezes não temos êxito em todos os casos, mas a vítima aceita o não êxito, que o acusado seja absolvido, o que ela não aceita é o descaso por parte do Ministério Público.”

Durante o evento, o procurador-geral Antonio José recebeu uma placa do Fórum Permanente de Direito Penal.

Ainda compuseram a mesa dos painéis o diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB) do MPRJ, Leandro Silva Navega, e o presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.

Assista

Para assistir na integra, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=UjDCXxIRM1Q

Fotos: Mariana Bianco

14 de outubro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)