Nesta quarta-feira (21), o Fórum Permanente de Direito e Economia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o evento “Análise Econômica do Processo e da Litigância”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum e doutor em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF), juiz Rafael de Oliveira Mônaco, destacou: “A EMERJ, por meio de seu Fórum Permanente de Direito e Economia, tem a honra e o prazer de realizar esse evento hoje sobre a ‘Análise Econômica do Processo e da Litigância’, trazendo grandes nomes nacionais do tema para o debate. Falar de análise econômica do processo e da litigância é importante porque, com mais de 80 milhões de processos, não se fala mais em acesso à Justiça. O problema agora não é de acesso, e sim de sair dela, e nós sabemos que o processo é um instrumento de alocação de recursos públicos e privados.”

Palestrantes

A professora associada do Insper e doutora em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV), Luciana Yeung, pontuou: “Eu, como economista, venho trazer um pouco do racional da análise econômica do processo e da litigância. Esse é um tema que me é muito caro, porque, na verdade, foi o objeto de estudo da minha tese de doutorado, e eu me apaixonei pelo tema. Se entendermos o racional, entendemos todos os trabalhos que vêm pela frente, sejam eles empíricos ou teóricos. Por que pessoas racionais produzem um Judiciário irracional? Isso passa por um princípio da Economia que acho mais importante que todos: litigantes, advogados e magistrados respondem a incentivos. A questão é que as pessoas associam o incentivo a questões monetárias, e isso não é verdade.”

A vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), Bianca Mollicone, ressaltou: “Esse tema da litigância abusiva está no centro das preocupações do Sistema de Justiça no Brasil, como vocês devem estar acompanhando. A minha proposta aqui, com essa palestra, é percorrer quatro passos: em primeiro lugar, falar do tamanho desse problema; em segundo, por que ele é economicamente racional; em terceiro, como o Sistema de Justiça reagiu; e, por último, o que os primeiros dados dizem sobre essa reação que nós temos visto do Sistema de Justiça.”

O integrante do fórum, professor do Mestrado Profissional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), diretor-presidente da Convergência Brasil e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Timm, concluiu: “Como é feita, atualmente, a avaliação do Judiciário pelo órgão responsável? Quem avalia o Judiciário é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E como o CNJ avalia o desempenho dos juízes? Basicamente, por meio do controle de produtividade. Quanto mais sentenças o magistrado profere, mais processos chegam. Esse é um problema clássico da Economia, porque não se alcança maior eficiência sem considerar que, como se trata de um serviço público, há uma relação entre oferta e demanda. Qual é a oferta? A capacidade dos juízes de proferir decisões. E a demanda vem dos milhões de advogados e da inteligência artificial, que também contribui para a geração de processos.”

Assista

Para assistir na integra, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=YyBpp4W2gVM

Fotos: Diego Antunes

21 de outubro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)