O Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, o Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia e o Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça, todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram, nesta quarta-feira (21), o evento “Obesidade e Direito: A Concepção Psicossocial da Obesidade na Legislação e Jurisprudência Brasileiras”.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura ficou a cargo da presidente do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente da EMERJ e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA-RJ), desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Cristina Tereza Gaulia, que declarou: ”Esse evento contaria também com a presença da desembargadora Maria Aglaé, que era a dirigente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia. Ela faleceu há pouco mais de um mês e esse evento hoje é em homenagem à desembargadora Maria Aglaé. A questão da obesidade ligada como consequência a alguns transtornos alimentares, a algumas compulsões alimentares, é um assunto que não é debatido. Não é debatido principalmente no nosso mundo jurisdicional. A compulsão alimentar é uma pauta extremamente tímida. As pessoas não gostam de dizer que têm uma doença. No nosso encontro de hoje vamos discutir o que diz respeito a essas compulsões alimentares.”

A presidente do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da EMERJ e doutora em Direitos Humanos e Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), juíza de Direito do TJRJ Renata de Lima Machado, destacou:  ”Estamos aqui para realizar algumas reflexões sobre a obesidade e como ela vai refletir para além dos problemas físicos que ela provoca, o que ela vai provocar no ambiente psicossocial das pessoas com obesidade. Essas pessoas sofrem uma espécie de capacitismo próprio, que é a gordofobia. Isso vai evidentemente de encontro à dignidade humana de cada uma delas. Vai de encontro ao conceito de saúde proposto pela OMS, de que saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença. Então, vai estar ausente da vida das pessoas com obesidade o bem-estar físico, mas, muito além disso, o bem-estar social, já que elas sofrem uma grande discriminação, e o bem-estar psíquico.”

Expositores

A programação contou com a participação da doutora em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil) e autora da obra Obesidade e Direito: A Concepção Psicossocial da Obesidade na Legislação e Jurisprudência Brasileiras, Tais Martins, que ministrou a palestra “Para além do peso: como a visão feminina e os direitos humanos ressignificam a luta contra a gordofobia” e relatou: ”A obesidade se constrói em cima de um corpo. Nós sabemos que falarmos e conectarmos as questões de alimentação é essencial, porque muitas pessoas utilizam justamente a alimentação para trazer a culpabilização. Se diz que a pessoa é obesa, porque ela se alimenta demais, come mal, é preguiçosa. Existe um julgamento social a respeito de uma patologia. É muito recente a consideração da obesidade como doença. Outra questão muito importante é analisarmos o Índice de Massa Corporal (IMC), porque muito recentemente houve uma mudança na consideração do IMC para que as pessoas sejam consideradas não obesas. Então, vamos perceber o seguinte, a conexão de que um corpo obeso é um corpo doente e um corpo magro é um corpo saudável não corresponde à verdade.”

O integrante da Sociedade Brasileira de Bioética e mestre em Bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Marcos Aurélio Trindade, apresentou o tema “Bioética e saúde global: prevenção, vulnerabilidade e os desafios da intervenção psicossocial” e proferiu: ”É um tema muito oportuno para a saúde do século XXI e as problemáticas que rodeiam este caminho. A obesidade já vai engatinhando nos doces que comíamos quando crianças até chegar ao seu grau de desenvoltura, que é a progressividade crônica. Tem tratamento e exige uma educação preventiva, individualizada, mas também socializável e multiprofissional. Quando um profissional de saúde classifica uma pessoa com obesidade como indisciplinada, sem força de vontade ou não colaborativa, essa linguagem reforça esses estigmas. A obesidade é problema de saúde pública, de SUS, é problema de saúde global.”

A assistente social no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da FIOCRUZ, Ana Paula Ribeiro Ferreira, expôs o tema “Quando o corpo fala: uma leitura psicanalítica da obesidade” e complementou: ”A minha fala é muito na perspectiva de entender esse sujeito muito além do que ele traz no corpo. A obesidade é uma doença crônica de causa multifatorial. É uma doença que não tem cura, mas tem tratamento. Se a gente não nomeia, não considera isso como uma condição, uma doença e fator de risco, a gente não cuida. Nós percebemos isso no setor de saúde. A obesidade é uma doença que cresce e é recidivante, pode voltar. É importante olharmos para esse sujeito e entender que a obesidade tem vários fatores, como os genéticos e o ambiente. A história da pessoa revela muitas questões, e o metabolismo contribui para esse processo de ganho de peso. Muitas vezes essa pessoa começa a ganhar peso por algum vínculo social ou afetivo que foi rompido, uma relação ou a perda do emprego.”

Debatedores

Os debates foram conduzidos pelo vice-presidente do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente da EMERJ e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), desembargador do TJRJ Humberto Dalla, e pela integrante do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da EMERJ e doutora em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), juíza de Direito do TJRJ Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi.

Lançamento de livro

Durante o evento, ocorreu o lançamento do livro Obesidade e Direito: A Concepção Psicossocial da Obesidade na Legislação e Jurisprudência Brasileiras.

Assista

Para assistir na integra, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=RCQLuI0_rzs

Fotos: Diego Antunes

21 de outubro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)