Nesta quinta-feira (22), o Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), realizaram o evento “Da Penhora à Arrematação: Efetividade, Segurança Jurídica e os Novos Caminhos da Execução”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A vice-presidente do fórum, desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, salientou: “O objetivo de hoje é que tenhamos um amplo debate e uma troca de conhecimentos. Esse evento foi idealizado pela professora Lucia Mugayar e teremos três mesas de debate. É com muita satisfação que dou as boas-vindas a todos e cumprimento também, com muito carinho, os meus alunos presentes, que estão aqui prestigiando.”

A advogada especialista em arrematação de imóveis em leilão e presidente da Comissão Especial de Leilões do Conselho Federal da OAB, Lucia Mugayar, pontuou: “É uma alegria imensa estar aqui na EMERJ. Esse evento foi idealizado como uma forma de interlocução entre os leiloeiros, os advogados e a magistratura, mas tem um diferencial, porque nós não estamos pensando apenas no momento da arrematação. Por isso, o nome dele é ‘Da Penhora à Arrematação: Efetividade, Segurança Jurídica e os Novos Caminhos da Execução’. Esse nome surgiu no contexto dessa grande novidade que estamos vivendo, que é o Provimento nº 255 do Conselho Nacional de Justiça. Esse provimento vem para dar efetividade à execução, que, muitas vezes, finaliza com a arrematação, mas, da penhora até ela, temos um grande caminho a percorrer.”

A leiloeira judicial e presidente da Comissão de Leilões da OAB/RJ, Juliana Araújo, ressaltou: “Primeiramente, gostaria de cumprimentar a mesa e agradecer a presença de todos, em especial, a professora Lucia Mugayar, que abriu esse canal com a EMERJ e idealizou esse evento. Essa é a nossa segunda edição. No ano passado, estivemos aqui na Escola e, agora, estamos retornando para esse evento idealizado por ela, para falarmos sobre leilão, especificamente sobre segurança jurídica e efetividade da execução. Eu fico muito feliz de retornar mais uma vez à EMERJ, lugar onde fiz minha especialização, além de ter feito diversos cursos de extensão. Então, estar aqui falando sobre o mercado de leilões, mercado pelo qual sou apaixonada, é uma honra.”

Painel 1

A vice-presidente do fórum, desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, reforçou: “Uma execução mais efetiva garante uma execução com maior consensualidade na solução, porque, enquanto o devedor está bem, ele não tem interesse nenhum em resolver. Mas, quando se consegue uma alocação de patrimônio, ainda que parcialmente, e mesmo que haja uma multiplicidade de credores disputando aquele patrimônio, eu aumento no devedor o espírito de consensualidade, para que ele busque uma forma de satisfazer aquele crédito através de uma cooperação e de uma consensualidade.”

O integrante do fórum, advogado e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Luiz Rodrigues Wambier, relatou: “O título do painel, ‘Novos Instrumentos para uma Execução Efetiva: Da Busca Patrimonial à Satisfação do Crédito’, indica temas antecedentes à arrematação e fala em novos instrumentos para uma execução efetiva. Em 1973, quando entrei na faculdade, já se falava que a execução estava em crise. Há um livro de 1912 de um jurista em que se falava da crise do Supremo e da crise da execução. Então, eu acho que o Supremo e a execução não estão em crise, eles são crises o tempo todo. Eu pensei em dois temas, na verdade, dois mecanismos processuais previstos no Código de Processo Civil e que são muito comuns à prática da advocacia: o IDPJ e a produção antecipada de provas.”

O debate do primeiro painel foi conduzido pelo advogado especialista em arrematação de imóveis em leilão e secretário da Comissão Especial de Leilões da OAB/RJ, Jorge Luiz da Silva Filho.

Painel 2

O juiz Victor Agustin Jaccoud Diz Torres pontuou: “Introdutoriamente, eu queria lembrar que nós temos uma taxa de recuperação de 18 centavos de dólar por dólar em execução. É a metade da média mundial, que é de 36 centavos por dólar em execução. Nós temos uma taxa de recuperação muito baixa e, evidentemente, isso tem a ver com a realidade empírica das pessoas no Brasil, que é realmente uma realidade econômica limitante, em que o crédito é concedido, algumas vezes, de maneira pouco responsável, e é difícil de recuperar. Mas eu vou trazer a discussão para o terreno do Judiciário e sobre o que nós podemos fazer para melhorar isso.”

A juíza Katia Cristina Nascentes Torres proferiu: “Eu aceitei o convite para estar presente aqui hoje, porque acredito que a arrematação judicial, essa parte do leilão, precisa de uma atenção especial. Como me convidaram para estar aqui hoje, pensei que talvez fosse uma oportunidade de manifestar minha posição, que é sempre a favor do arrematante. Vejo que muitos aqui compartilham da mesma opinião que a minha. Fico feliz, porque achei que fosse solitária nessa questão da defesa do arrematante.”

O advogado Alexandre Flexa presidiu o segundo painel do evento. Os debates foram realizados pela advogada especialista em arrematação de imóveis em leilão e presidente da Comissão Especial de Leilões do Conselho Federal da OAB, Lucia Mugayar, e pela advogada especialista em arrematação de imóveis em leilão e 1ª vice-presidente da Comissão de Leilões da OAB/RJ, Sâmla Campissi.

Painel 3

A leiloeira judicial e presidente da Comissão de Leilões da OAB/RJ, Juliana Araújo, destacou: “É uma grande responsabilidade falar e debater aqui, após a fala de magistrados e professores que admiramos. Trazendo um ponto sobre a questão da plataforma Comprei, que foi abordada no último painel pela juíza Katia Cristina Nascentes Torres, e já trazendo para o tema do nosso painel, ‘Por que Alguns Leilões Funcionam e Outros Não? Publicidade, Competitividade, Tecnologia e Eficiência das Alienações Judiciais’, nós estamos vivendo, no Comprei, especificamente, muitas arrematações e vendas sendo desfeitas. E, realmente, é um desafio para quem atua na plataforma, sejam os leiloeiros que estão anunciando os imóveis, sejam os arrematantes. O que eu enxergo que não está dando certo na plataforma no momento é que o processo não é saneado pelo leiloeiro. Inclusive, esse é um dos pontos que eu vou trazer sobre por que o leilão dá certo.”

As debatedoras da mesa foram a advogada especialista em arrematação de imóveis em leilão e secretária adjunta da Comissão de Leilões da OAB/RJ, Dandara Balthazar; e a leiloeira judicial e membro da Comissão de Leilões da OAB/RJ, Juliana Vettorazzo.

Assista

Para assistir na integra, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=xJ_8UhoPjX4

Fotos: Diego Antunes

22 de outubro de 2026