Nesta terça-feira (3), comemora-se o Dia da Instituição do Direito ao Voto da Mulher. A data é celebrada porque, em 3 de novembro de 1930, o direito das mulheres ao voto foi instituído, devido a criação de um projeto de lei que marcou o início de uma nova era de participação política e cidadania.

No Brasil, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres conquistaram o direito de votar por meio do Decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral e reconheceu esse direito.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. Em 1934, entrou em vigor uma nova Constituição, que consolidou o voto feminino — uma conquista do movimento feminista da época.

A EMERJ e o direito das mulheres

A EMERJ reafirma o seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos, por meio de ações contínuas de formação e pesquisa. Entre as iniciativas relacionadas às questões de gênero e aos direitos das mulheres, estão o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, que promove debates e atividades voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, e o Fórum Permanente de Direitos Humanos, espaço dedicado ao estudo, ao debate e à reflexão sobre cidadania, garantia dos direitos fundamentais e atuação das cortes internacionais.

Além disso, a Escola mantém o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) que integra o Observatório de Pesquisas Bryant Garth. O núcleo desenvolve estudos e propõe recomendações para políticas públicas voltadas à equidade e à inclusão.

Em consonância com seus valores, a EMERJ ainda promove ações relevantes em que as mulheres ganham destaque, como o Prêmio EMERJ Mulheres do Ano. Na solenidade, as homenageadas são agraciadas com o Troféu Romy.

Editora EMERJ

A Escola também possui a Editora EMERJ, criada para estimular a produção acadêmica e a reflexão crítica. A editora dispõe de um catálogo de obras dedicadas aos desafios contemporâneos do Direito, com publicações voltadas aos direitos das mulheres e à perspectiva de gênero.

Entre as obras lançadas, estão o livro Direitos Humanos das Mulheres e Justiça: Homenagem à Professora Silvia Pimentel, organizado pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Adriana Ramos de Mello, em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, e a publicação Mulheres no Direito: Perspectivas e Contribuições Femininas no Campo Jurídico, organizada pelo desembargador do TJRJ Marco Aurélio Bezerra de Mello, com textos de magistradas do Rio de Janeiro.

3 de novembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)