O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, participou, nesta quarta-feira (4), do encontro “Direito Digital: O Uso Ético da Inteligência Artificial no Sistema de Justiça”, promovido pelo Centro de Estudos e Debates (CEDES). O evento foi realizado no Salão Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos, Lâmina I, no 10º andar do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A abertura do evento ficou a cargo do diretor-geral do CEDES, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, que declarou: “O propósito do CEDES é reunir as várias linhas de atuação, as várias forças do Tribunal, de modo a promover o debate de temas que são de extrema relevância, como esse escolhido pelo desembargador Cláudio dell’Orto, que é o uso ético da inteligência artificial no sistema de justiça. Já que a inteligência artificial está nas nossas vidas, ela é inevitável, necessária e bem-vinda, mas precisamos ter cortes éticos. Não podemos perder de vista o aspecto humano, enfim, os vários atributos que giram em torno desse tema, e vejo aqui que nós temos grandes especialistas que, para a nossa alegria, concordaram em vir aqui debater e trazer uma abordagem que é sempre inspiradora.”

O diretor-geral da EMERJ e diretor da Área de Direito Digital do CEDES, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, destacou: ”É uma honra enorme termos a oportunidade de discutir. Somos eternos aprendizes, ainda mais nesse tema da inteligência artificial, em que, a cada minuto, surgem novas tecnologias. Hoje, já se está tentando alterar o nome para uma superinteligência; há quem fale que, daqui a pouco, teremos a possibilidade de ter essa união entre a máquina e o cérebro humano. Então, é sobre tudo isso que a gente quer discutir: como é que nós vamos utilizar essas ferramentas. A forma como nós nos relacionamos com essas ferramentas certamente é algo inevitável. E, ao nosso lado, do Poder Judiciário, por que nós vamos discutir isso? Porque todos vão utilizar. Os advogados vão utilizar inteligência artificial. Nós vamos receber petições, nós vamos receber peças processuais, vamos receber provas digitais e temos que ter alguma possibilidade de compreensão daquilo que está sendo colocado ali. Essas ferramentas estão se construindo e se modificando a cada instante. Então, é sobre isso que a gente quer discutir.”

 A desembargadora do TJRJ Márcia Succi, representando a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), ressaltou: ”Hoje estou com a missão de representar a nossa presidente e eu desejo sucesso para esse evento, como tantos outros que foram da iniciativa do CEDES. Eu achei muito interessante, dentro do contexto de nós falarmos de inteligência artificial, ter o mote humano da ética. Quero agradecer a parceria do CEDES, porque tudo que for para melhorar a qualidade do magistrado, a AMAERJ certamente vai fazer questão de participar e colaborar.”

No evento, foi realizada a Mesa de Debates “O Uso Ético da Inteligência Artificial no Sistema de Justiça”, com a participação da professora associada da Universidade Federal Fluminense (UFF), membro do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pesquisadora colaboradora da Fundação Getulio Vargas (FGV),  doutora Renata Braga, que relatou: ”Eu acho mais prudente a gente refletir sobre algo que, de certa forma, acaba impactando todo o sistema de justiça. Hoje, uma peça que é redigida por IA vai ser lida por IA e, muitas vezes, vai ter uma minuta feita por IA que vai tratar daqueles dados e informações. E, quando a gente analisa a atuação do sistema de justiça, eu não sei se tenho outro exemplo tão impactante como a IA generativa atravessando todos os atores do sistema de justiça e com um efeito dominó, digamos que em cascata. O advogado que usa a IA e que muitas vezes vai ter um precedente construído pela IA pode impactar, por exemplo, uma decisão judicial que, muitas vezes, se o magistrado não tiver o devido cuidado de analisar e verificar se aquela decisão efetivamente existe ou não, pode fazer parte da decisão dele ou até de um acordão. Depois, esse acordão ser publicado e outras pessoas começarem a utilizá-lo. Olha o efeito dominó que a gente tem do uso da IA.”

A presidência da mesa ficou a cargo do diretor-geral da EMERJ e diretor da Área de Direito Digital do CEDES, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, que enfatizou: “Muito obrigado, doutora Renata Braga, por compartilhar conosco todas essas questões que são realmente instigantes para todos nós que pensamos o direito digital. Futuramente, não vamos precisar discutir o direito digital, pois estará incorporado a todos os ramos do direito e, eu diria, a todos os ramos do conhecimento humano.”

O advogado, professor da EMERJ, membro do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital da EMERJ, diretor acadêmico cultural da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade (CPDP) e presidente da Comissão de Provas Digitais da OAB/RJ, doutor Walter Aranha Capanema expressou: “Eu acho muito importante pensar o seguinte: nós temos um judiciário mais sério, mais justo; as ferramentas de inteligência artificial generativa nos ajudam muito nessa celeridade, elas geralmente contribuem muito com a celeridade. Mas a Justiça exige um conhecimento humano, empatia e sensibilidade, responsabilidade e compromisso. Então, ela pode nos ajudar a decidir mais rápido, mas na verdade decidir com justiça continua sendo uma responsabilidade dos juízes e das juízas. E essa responsabilidade que nós queremos preservar aqui.”

O juiz coordenador da Área de Direito Digital do CEDES, vice-presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da EMERJ, doutor Fábio Ribeiro Porto acrescentou: ”Nós temos, na minha visão, a tecnologia mais disruptiva dos últimos séculos. E todos nós acabamos a utilizando sem nenhum treinamento, porque fomos adaptados, com as novas tecnologias, a usar sem ler manual. O problema é que isso é uma ferramenta poderosíssima que ninguém está sabendo utilizar. Esse é o primeiro risco. Talvez esse seja o risco a gente tem aqui. De fato, fazer como bem pontuou a professora Renata, e eu acho que esse é o caminho: os centros de cultura e as universidades têm que começar ensinando seus alunos. Hoje, os alunos usam inteligência artificial e usam sem saber usar. Então, esse é o nosso problema e, assim como acontece com os alunos vai acontecer com o Judiciário.”

A juíza coordenadora da Área de Direito Digital do CEDES, doutora Romanzza Roberta Neme, salientou: ”É importante salientar que se entende por ética um conjunto de princípios ligados às ações que definem outras que podem ser consideradas corretas ou incorretas. A inteligência artificial é uma ferramenta moderna que veio para ficar, mas não há dúvidas de que o seu uso deve ser feito com responsabilidade e cuidado, para otimizar o tempo e melhor realizar as tarefas.”

O juiz coordenador da Área de Direito Digital do CEDES, professor de Direito Processual Penal e presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da EMERJ, doutor Anderson de Paiva Gabriel, frisou: “Os dados do Poder Judiciário são uma grande riqueza que temos e que precisamos proteger e valorizar. Não à toa, no século passado, em que as empresas mais valiosas nas bolsas de valores eram petrolíferas, e hoje em dia as empresas mais valiosas, todas elas trabalham com dados. O uso ético da IA é importante afirmar, reiterar que esse é não um dever apenas dos juízes. Esse é um dever de todos os operadores do direito.”

No encerramento, o presidente do TJRJ e governador em exercício do Estado, Ricardo Couto de Castro, complementou: ”Cabe a mim parabenizar a EMERJ e o CEDES por investirem na cultura e no conhecimento, como vêm fazendo, ambos em suas esferas de atuação, mas de forma muito competente. Então, como presidente do Tribunal, reconheço essa excepcional atividade e, como venho fazendo sempre, eu exorto o CEDES por sua renovação. O desembargador Elton deu uma nova roupagem ao CEDES, assim como o desembargador Cláudio dell’Orto traz uma dinâmica especial à EMERJ.”

Fotos: Diego Antunes

4 de novembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)