O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio dell’Orto, participou da solenidade de abertura do V Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (FONAJUS), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O desembargador Cláudio dell’Orto compôs o dispositivo de honra do evento, que vai até sexta-feira e tem como objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre saúde pública e suplementar, discutir os desafios da judicialização da saúde e buscar soluções para as questões relacionadas ao tema. A iniciativa reúne representantes dos sistemas de Justiça e de saúde para promover o debate e o compartilhamento de experiências.

Abertura

Na abertura do encontro, o presidente do TJRJ e governador em exercício do Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, enfatizou: ”Desde sua primeira edição, em 2022, o FONAJUS vem consolidando um espaço nacional de debates e produção de conhecimento sobre temas relevantes da saúde, como ética médica, doenças raras, novas tecnologias e acesso aos tratamentos. Chegamos à quinta edição, com o compromisso de avançar ainda mais nessa construção institucional, buscando uma prestação jurisdicional cada vez mais responsável.”

Por mensagem de vídeo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, ressaltou: ”Estamos todos em comunhão para consolidar uma aliança fundamental. Essa aliança é aquela que une o rigor do Direito à evidência da medicina, transformando a jurisdição da saúde em instrumento de acolhimento, de segurança jurídica e de justiça para a população brasileira. Garantir o direito à saúde vai além de interpretar a lei: é responder ao tempo das pessoas com celeridade, base científica e profundo senso de alteridade, de respeito ao outro.”

O ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso ministrou a palestra de abertura e destacou: ”O Brasil vive, e não é de hoje, uma epidemia de judicialização em todas as áreas que se pode imaginar, de judicialização contra o poder público, instituições financeiras, companhias de utilidade pública, companhias aéreas e temos a judicialização da saúde que nos reúne aqui. O último relatório Justiça em Números identificou que nós temos 75 milhões de processos em andamento, um número pouco mais baixo do que no ano anterior, que era 80 milhões. A judicialização precisa ser equacionada porque não há estrutura que dê conta desse aumento progressivo, portanto, nós não vamos conseguir expandir o Judiciário nem o número de juízes com a correspondência a esse aumento absolutamente incomum de demandas e mais recentemente potencializadas pela utilização da inteligência artificial.”

Ainda compuseram o dispositivo de honra do evento a conselheira do CNJ e supervisora do FONAJUS, Daiane Nogueira de Lira; a presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), Eunice Haddad; a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo; e a presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Denise Nicoll Simões, entre outras autoridades.

Programação

Na programação, temas estratégicos para o sistema de saúde e para o Poder Judiciário, incluindo inteligência artificial, inovação tecnológica e as perspectivas para o futuro da assistência à saúde no Brasil. Também estão em pauta questões relacionadas ao acesso a tratamentos, à assistência farmacêutica e ao cumprimento de decisões judiciais.

A programação prevê também a entrega do IV Prêmio Justiça e Saúde e a realização de um diálogo institucional entre representantes do Comitê Executivo Nacional do Fonajus, dos Comitês Estaduais de Saúde e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus).

O congresso é destinado a magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, profissionais do sistema de Justiça e da área da saúde.

Fotos: Mariana Bianco

5 de novembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)