O Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta sexta-feira (6), o evento "Justiça e Direito: A Cooperação nos 30 anos da CPLP".

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura foi conduzida pelo presidente do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da EMERJ e vice-presidente do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, Jonas Gentil, que declarou: “Cumprimento a todos os presentes e a todos aqueles que nos acompanham de forma on-line. É com muito orgulho que faço a abertura desta reunião do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da EMERJ, realizada em estreita parceria com a Universidade Autónoma de Lisboa, para retratar os 30 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.”

O integrante do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da EMERJ e diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Pedro Trovão do Rosário, ressaltou: “Para mim, é uma honra participar da abertura deste evento, principalmente por me ver rodeado de pessoas que têm enorme capacidade intelectual e com as quais mantenho relações de amizade há tanto tempo. Queria dar as boas-vindas a todos neste evento, que é uma ação conjunta da Universidade Autónoma de Lisboa com a EMERJ.”

A vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, vice-presidente do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da EMERJ e desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ana Maria Pereira de Oliveira, também compôs a mesa de abertura do evento.

Expositores

A ministra da Justiça do XXIII Governo Constitucional da República Portuguesa, Catarina Sarmento e Castro, abordou a importância da reflexão conjunta sobre os direitos humanos no espaço lusófono. Destacou a contribuição de diferentes experiências nacionais para o aprimoramento das políticas de Justiça e para a consolidação de garantias fundamentais. Ressaltou, ainda, que o diálogo entre os países da CPLP permite reconhecer desafios comuns e ampliar a cooperação na defesa dos direitos e das liberdades.

A integrante do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da EMERJ e embaixadora da República Democrática de Timor-Leste na República Federativa do Brasil, Maria Ângela Carrascalão, abordou o tema “Direitos Humanos e Dignidade Humana em Timor-Leste” e destacou a importância de discutir os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana a partir da trajetória histórica de Timor-Leste. Ressaltou os desafios relacionados à consolidação das instituições e à proteção das garantias fundamentais, enfatizando o papel do Direito na construção de uma sociedade democrática e comprometida com a dignidade humana.

O integrante do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da EMERJ e juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde, Bernardino Delgado, ministrou a palestra “A Evolução dos Tribunais na República de Cabo Verde” e abordou a evolução dos tribunais cabo-verdianos e as transformações da organização judiciária no país. Destacou a importância do fortalecimento institucional, da modernização da Justiça e da independência dos tribunais para assegurar uma prestação jurisdicional eficiente e alinhada aos princípios do Estado de Direito.

 A vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ e vice-presidente do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da EMERJ, desembargadora do TJRJ Ana Maria Pereira de Oliveira, abordou o tema “A Excepcionalidade da Adoção Internacional e o Princípio do Melhor Interesse da Criança” e proferiu: “É uma enorme honra estar sentada nessa mesa ao lado de pessoas que tão bem representam seus países e seus estudos de Direito, naquilo que têm para oferecer ao mundo. Quando esse evento foi idealizado, com a proposta de uma temática que abrangesse os diversos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), eu me recordei do tema que havia apresentado na minha dissertação de mestrado aqui na Universidade Autónoma de Lisboa, que trata da adoção internacional e que teve o título de ‘A Excepcionalidade da Adoção Internacional e o Princípio do Melhor Interesse da Criança’. Vou começar externando aos senhores como esse assunto entrou na minha vida profissional.”

A integrante do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da EMERJ, desembargadora do TJRJ Cristina Tereza Gaulia, discorreu sobre o tema “Justiça Itinerante” e relatou: “Eu optei por passar o vídeo da Justiça Itinerante, que foi premiado em 16 festivais nacionais e internacionais, mas, antes, farei apenas uma curtíssima introdução: a Justiça Itinerante tem berço na nossa Constituição Cidadã de 1988. Hoje, no Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), já são 22 anos em que, continuamente, estamos mantendo a Justiça Itinerante em movimento, ou seja, sempre ampliando o atendimento aos diversos setores sociais que precisam da intervenção proativa da magistratura. No Brasil, temos singularidades geográficas e territoriais, além de desigualdades socioeconômicas que demandam a Justiça Itinerante, o que significa a presença do juiz itinerante. Porque o ônibus, o barco, a van ou a atuação da magistratura em uma tribo indígena só têm efetividade se houver um juiz presente. E nós precisamos disso porque, malgrado o desenvolvimento da tecnologia em vários quadrantes da sociedade, aqueles países que ainda têm graves desigualdades socioeconômicas, muitas populações rurais, muitas populações indígenas e muitos povos originários, por incrível que isso possa parecer, não têm acesso a essa tecnologia.”

Debatedora

O evento contou com a participação, como debatedora, da integrante do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da EMERJ e advogada Luiza Alves de Castro.

Encerramento

O encerramento ficou a cargo do integrante do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da EMERJ e diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Pedro Trovão do Rosário.

Assista

Para assistir na integra, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=WoF6WLj4YmE

Fotos: Diego Antunes

6 de novembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)