Nesta segunda-feira (9), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Petrobras realizaram o 1º dia do evento “Desafios do Setor Energético: Transição Energética, Reforma Tributária, Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico”.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell'Orto, destacou: “Conversávamos antes justamente sobre a importância do debate macroeconômico e sobre como, muitas vezes, as instituições não possuem esses espaços que a EMERJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) querem oferecer, exatamente para a construção de caminhos para o desenvolvimento. Acredito que o desenvolvimento passa não só pela questão econômica, mas, principalmente, pela questão da segurança jurídica e da regulação. Hoje, por coincidência, tem início a COP31, que é um momento histórico e relevante para toda a humanidade, e nós temos a oportunidade de debater aqui, neste mesmo dia, a questão da transição energética.”

O presidente do TJRJ e governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, pontuou: “O debate se faz de suma importância no âmbito do Judiciário, que, ao trazer essa discussão, demonstra sua relevância, na medida em que os dois pontos colocados, segurança e previsibilidade, muitas vezes são levados ao Judiciário. Nos litígios que envolvem a questão da energia, tributação e desenvolvimento, não são raras as vezes em que o Judiciário se faz presente, trazendo a resolução desses conflitos. Sedimentar o conhecimento é de suma importância para a condução do empresariado, que tanto investe. A Petrobras, nesses anos de presidência da doutora Magda Chambriard, foi a empresa petrolífera que mais cresceu no mundo. Sob sua presidência, a Petrobras foi a empresa que mais gerou receitas para o Estado brasileiro, e digo não apenas para a União, mas também para os estados da nossa Federação. Observo que, diante do debate que temos aqui, que envolve a tributação e a Reforma Tributária, só para a União, no ano de 2025, a Petrobras contribuiu nesse âmbito com 161 bilhões de reais. Muitas vezes se fala em privatização como uma forma de trazer maiores receitas para o Poder Público, mas, quando falamos de maneira simplista em privatização da Petrobras, devemos entrar um pouco mais nessa questão: se o setor privado quer tanto a privatização pelo lucro, por que uma empresa pública não pode gerar esse lucro para o país e, com isso, trazer as receitas próprias de que o Estado tanto precisa? Digo isso porque é de suma importância mencionar que, em dividendos, no ano passado, a Petrobras repassou à União cerca de 20 bilhões de reais. Então, se somarmos a receita tributária com a receita de dividendos, estamos chegando a 200 bilhões. Poucos sabem, mas esse valor representa duas vezes a receita orçamentária do Estado do Rio de Janeiro. É importante que todos saibam da importância disso para que, amanhã, tenham a certeza de que não é privatizando uma empresa como a Petrobras que atingimos o ideal de obtenção de receitas.”

A presidente da Petrobras, doutora Magda Chambriard, ressaltou: “É uma alegria estar aqui neste evento, discutindo os desafios jurídicos contemporâneos do setor de energia. Estou aqui com a obra ‘Desafios Jurídicos Contemporâneos do Setor de Petróleo, Gás e Energia – Volume II’, editada pela Editora Fórum. Pela grossura do livro, já dá para perceber que o assunto não é fácil, mas recomendo a leitura, porque acredito que, quanto mais estudarmos e nos familiarizarmos com a indústria do petróleo, que é intimamente ligada ao Estado do Rio de Janeiro, mais vamos evoluir no sentido de sanar e superar diversos desafios que estão postos.”

O diretor administrativo da EMERJ e corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio Brandão de Oliveira, reforçou: “Sempre que questões sensíveis e relevantes são discutidas seriamente, conseguimos disseminar o conhecimento e, de alguma forma, inibir um discurso raso que, muitas vezes, contamina a sociedade brasileira. A Petrobras é uma empresa que nos orgulha como brasileiros. Acredito que todos nós crescemos com esse sentimento de orgulho por uma empresa controlada pelo Estado e que atua em um segmento estratégico, que é o de energia. É muito oportuna a realização deste evento na EMERJ, porque o desafio não é só da Petrobras nem apenas da sociedade brasileira, mas também do próprio Poder Judiciário.”

O diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), doutor Walter Baère, salientou: “Gostaria de cumprimentar o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, e parabenizá-lo pela iniciativa de trazer para a EMERJ uma discussão tão séria e importante, que vai ocupar um papel central em todas as discussões sobre o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos. Falar sobre desenvolvimento no Brasil é falar de transição energética e de sustentabilidade, porque temos capacidade e vantagens comparativas importantes para sermos referência mundial em transição energética, como já somos. É fundamental que tenhamos uma magistratura interessada nesses temas, que são essenciais para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.”

A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), doutora Rita Cortez, concluiu: “É um orgulho e um privilégio estar aqui falando para todos vocês. Embora o nosso instituto tenha um perfil acadêmico, e não de representação de classe, para mim é um orgulho estar aqui falando pela advocacia e conclamando os advogados a realmente se debruçarem sobre esses temas, porque precisamos acompanhar e apresentar soluções e propostas sobre todas essas restrições.”

Painel I

A programação do primeiro dia seguiu às 11h30 com o Painel I, sobre “Transição Energética: Desafios, Oportunidades e Perspectivas para o Brasil”, com palestras do presidente da Comissão de Estudos sobre a Transição Energética e Energia Renovável da OAB/RJ, doutor Mauricio Jorge Pereira da Mota, e do advogado-geral da Petrobras, doutor Cristiano Andrade.

Painel II

Às 12h30, o Painel II abordou os “Principais Aspectos da Transição Energética no Brasil e no Mundo: Projetos Estratégicos no Estado do Rio de Janeiro”, com a participação do gerente-executivo de Estratégia da Petrobras, doutor Mario Jorge da Silva.

Painel III

Após o intervalo para o almoço, às 13h30, as atividades foram retomadas às 15h com o Painel III, dedicado aos “Desafios Ambientais e Sustentabilidade no Setor Energético”, o painel contou com a participação do diretor-geral do Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEDES/TJRJ), desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, que ressaltou: “Nós tínhamos uma ideia de desenvolvimento que caiu em desuso, porque desenvolvimento não é crescimento. O crescimento é setorial, o crescimento econômico envolve um setor em detrimento de outro. Por isso, é crescimento, é setorial. O desenvolvimento é conjunto, harmônico, permite que todos os setores sejam contemplados com as riquezas e os benefícios de suas atividades. Mas o termo desenvolvimento econômico caiu em desuso. Então, foi preciso, em 1992, dar uma turbinada nesse conceito e trazer a ideia de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável.”

A gerente de Licenciamento Ambiental da Petrobras, doutora Margareth Bilhalva; e o procurador-chefe do Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ), doutor Leonardo David Quintanilha de Oliveira, também compuseram o 3º painel do evento.

Lançamento de livro

Durante o evento, houve o lançamento do livro “Desafios Jurídicos Contemporâneos do Setor de Petróleo, Gás e Energia – Volume II”.

Assista

Para assistir na integra, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=HbLSkRlkFKQ e https://www.youtube.com/watch?v=1zwC8BiM4Ts

Fotos: Mariana Bianco e Diego Antunes

9 de novembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)