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EMERJ realiza o evento “A Inteligência Artificial como Sujeito de Direitos?”

Ícone que representa audiodescrição

O Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta sexta-feira (13), o evento “A Inteligência Artificial como Sujeito de Direitos?”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura ficou a cargo do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell'Orto, que declarou: ”Vamos discutir hoje um tema que me parece extremamente relevante nesse momento em que nós discutimos talvez um poder instituinte digital. Será que com a digitalização da sociedade, será que ao transformarmos a nossa realidade em um conjunto binário, nós estamos transpondo para o mundo virtual toda a realidade vivida que pode ser capturada através dos nossos sentidos e decodificada pelos nossos cérebros da mesma maneira que as máquinas estão tentando fazer? Será que os programas, os algoritmos vão permitir que essa superinteligência seja capaz de se conectar diretamente com o cérebro humano? Como vamos usar a tecnologia e como essa tecnologia pode ser sujeito de direitos também?”

O diretor administrativo da EMERJ, presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da EMERJ e corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio Brandão de Oliveira, destacou: ”É muito importante para a Escola da Magistratura a realização de eventos dessa natureza. É uma escola que mantém permanentemente os seus auditórios abertos, realizando eventos todos os dias da semana. É uma honra participar dessa mesa com professores tão qualificados. Espero que um tema tão importante como esse seja objeto de reflexão no dia de hoje.”

A vice-presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da EMERJ, assessora especial da Presidência do TJRJ, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA) e pós-doutora em Direito pela UNESA, Lúcia Frota Pestana de Aguiar, acrescentou: ”Nós já falamos sobre neurociência, democracia sobre algoritmos, antropomorfização da inteligência artificial, ainda vamos falar sobre vícios neurais e vamos falar hoje sobre a Inteligência Artificial como Sujeito de Direitos. Nós ainda vamos trabalhar um evento, com um tema extremamente provocador: a superinteligência, que merece um evento só para ela.”

O presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da EMERJ, professor do PPGD da UNESA e doutor em Direito pela UNESA, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, enfatizou: ”Este tema da Inteligência Artificial como Sujeito de Direitos pode parecer para muitos um exercício de futurologia, porque nós estamos antecipando, especulando algo ainda que não se reconhece. Mas não é um exercício de ficção científica, porque nós estamos vivenciando uma era de progresso tecnológico muito adiante do nosso progresso moral. O avanço tecnológico vem sempre com um preço; a inteligência artificial, a mesma coisa. Então, temos que ter responsabilidade em relação a este tema. “

O encerramento da mesa de abertura do evento contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que proferiu: ”Eu quero parabenizar a EMERJ. Eu tenho por essa escola um carinho enorme. São duas escolas que disputam o pioneirismo de formação judicial no Brasil, ambas têm razão, a EMERJ e a Escola do Rio Grande do Sul. A EMERJ foi a primeira oficial. O que mais gosto da EMERJ é o pioneirismo. É uma escola que está literalmente nos fundos do Tribunal de Justiça, mas ocupa um espaço de vanguarda. Veja o tema deste evento? ‘A Inteligência Artificial como sujeito de Direitos’. Eu não preciso nem olhar a programação para já identificar aqui um universo enorme de questões teóricas e práticas que precisam ser enfrentadas. É sempre uma alegria voltar aqui. O desafio que sempre deixo é que essa escola traga a si, como instituição de vanguarda, o tema que é existencial para nós magistrados, no Brasil e no mundo todo, que é a ética judicial.”

Palestrantes

No evento, foi apresentado o 1º Painel, “Inteligência Artificial e Sistema Penal”, que recebeu como palestrante o integrante do Fórum Permanente de Direito Penal da EMERJ, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Carlos Eduardo Adriano Japiassú, que relatou: ”A inteligência artificial é um fato da vida. A gente usa e vai usar. Uma das reflexões que tem que se fazer, a partir da IA, é: ainda existem atividades que sejam humanas demais ou a IA pode realizar qualquer atividade? A IA é capaz, em tese, de analisar uma quantidade de dados muito maior e com mais velocidade, portanto, de maneira desapaixonada. Qual o papel da humanidade nisto tudo? Me parece que essa é uma das reflexões preliminares. A IA, hoje, tem uma presença difusa na vida de todos nós.”

O painel contou com a participação, como debatedora, da professora do PPGD da UNESA e doutora em Direito pela UNESA, Beatriz Abraão de Oliveira. 

O 2º Painel, “Inteligência Artificial e Direitos da Personalidade” recebeu como palestrante o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF2), professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNESA e doutor em Direito Civil pela UERJ, Guilherme Calmon, que sublinhou: ”A ideia é como proteger a personalidade sem restringir indevidamente a expressão, a informação, a criação artística e a pesquisa. Nós sabemos que hoje essa é a realidade. E eu faço um recorte que é pensar na perspectiva da proteção dessa personalidade sobre alguém que já não está mais aqui entre nós. A morte extingue a personalidade civil daquele que veio a falecer, mas ainda assim tutela alguns bens e interesses que vão para além do momento após a morte desta pessoa.”

A professora da EMERJ, do PPGD da UNESA e pós-doutora em Direito pela UERJ, Maria Carolina Cancella de Amorim, mencionou: ”Por que esta discussão? Por conta de um único ponto, a questão da responsabilização, tanto na esfera penal quanto na esfera civil. É apenas para esse fim. O mundo todo discute a questão da atribuição da personalidade jurídica à inteligência artificial e, na medida do possível, há um consenso até o presente momento em que ela não deve ser outorgada. Estudos acadêmicos apontam apenas a necessidade ou ainda a possibilidade da atribuição do que chamamos de personalidade eletrônica, que resultaria apenas na criação de um fundo para que aquele ente dotado da personalidade eletrônica pudesse responder, principalmente, em termos civis. A única preocupação hoje é com a responsabilização e a crítica no cenário mundial é se nós atribuirmos uma personalidade específica para a IA, quem vai responder em caso de dano?”

A professora doutora Lúcia Frota Pestana de Aguiar concluiu: ”A gente discute aqui, desde o início, se a inteligência artificial poderia ter direitos, mas acredito que todos nós consigamos raciocinar no sentido de que ela deve ter de alguma maneira deveres, nem que seja através da corresponsabilização com seres humanos. Então, pessoa jurídica é técnica normativa, não é prova de humanidade. Discutir personalidade jurídica como prova de humanidade complica. O critério é distinguir comportamento observável, experiência moral e imputação legal.”

Assista

Para assistir na integra, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=9WbQYPPwZJQ

 

 

Fotos: Mariana Bianco e Diego Antunes

13 de novembro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)