A 83ª reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) terá como tema “Difal”. O evento ocorrerá no dia 22 de março, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e com transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

A abertura será feita pela presidente do Fórum Permanente, desembargadora Flávia Romano de Rezende, mestra em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Difal

O Difal é a diferença de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que visa tornar essa arrecadação mais justa entre os estados. O ICMS aparece na circulação de mercadorias, incluindo alimentos e bebidas; serviços de comunicação por qualquer meio; prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; e fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.

Palestrantes

Participarão do evento como palestrantes o procurador-chefe da Procuradoria Tributária da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Bueno Brandão da Penha, mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Direito pela NYU School of Law; o procurador do município do Rio de Janeiro e advogado da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Ricardo Almeida, mestre em Direito pela UERJ, professor da pós-graduação em Direito Tributário da UERJ/CEPED e diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); o procurador do estado do Rio Grande do Sul Thiago Holanda González, mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em Brasília/DF; e a procuradora do estado do Pará e presidente da Câmara Técnica no Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), Viviane Ruffeil.

Inscrição

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento. Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8103

11 Março de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)