Nesse dia 26, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em conjunto com o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-PGE), promoveu o segundo encontro do “I Workshop EMERJ e CEJUR-PGE: Diálogos Institucionais entre o Poder Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado”.

A diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), abriu o evento, que ocorreu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e foi transmitido via plataformas Zoom e YouTube.

“O principal fator de elevação da taxa de congestionamento do Poder Judiciário são as execuções. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o maior impacto das execuções fiscais está justamente nas Justiças Estaduais. Quais podem ser as saídas: a reforma tributária? A modernização da Lei de Execução Fiscal, que é de 1980? O uso da tecnologia da informação? A conciliação tributária obrigatória?”, indagou a desembargadora.

O relatório do “Justiça em Números 2021”, do CNJ, aponta que há 26.832.697 executivos fiscais no país. Esse dado representa 36% do total de casos no Judiciário brasileiro.

A presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário da EMERJ, desembargadora Flávia Romano de Rezende, coordenadora da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (CODAT) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), pontuou: “Nós já tivemos um arcabouço de execuções fiscais que já chegou a atingir 64% de todo o Poder Judiciário, ou seja, se nós resolvermos o problema da dívida ativa, vamos ter uma Justiça muito mais célere”.

O procurador-chefe do CEJUR, Anderson Schreiber, doutor em Direito Privado pela Università degli Studi del Molise (UNIMOL/Itália), também participou do evento.

Dívida Ativa

“A CODAT é uma comissão, formada por juízes gestores, que coloca em prática trocas entre juízes e a Procuradoria Geral do Estado. Dali, já saíram alguns resultados positivos, e o TJRJ saiu da lanterna e passou a ser um tribunal de grande porte que tem a menor taxa de congestionamento da dívida ativa”, explicou a desembargadora Flávia Romano.

A seguir, a presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário da EMERJ destacou a importância do diálogo institucional para a CODAT: “A parceria com a Procuradoria tem sido fundamental para esse trabalho, por exemplo, ela vem nos auxiliando a digitalizar e indexar todos os processos do acervo físico. A dívida ativa é aquela que tem o maior número de processos físicos. Sem a digitalização, seria impossível implementar o PGE ”.

O Programa PGE Digital é o sistema de apoio à atuação da PGE-RJ e tem como meta automatizar rotinas que tornem mais célere e eficiente a atuação das Procuradorias Especializadas em juízo.

Investidor e segurança jurídica

“O excesso de litigância em matéria tributária traz muita incerteza para o ambiente de negócios. Quando o investidor pensa em investir seu dinheiro, ele está em busca de certeza e segurança jurídica”, afirmou o procurador-chefe da Procuradoria Tributária, Marcos Bueno Brandão da Penha, mestre em Direito (LL.M. - Master of Laws) pela New York University School of Law.

O procurador Marcos Penha acredita que o diálogo entre a PGE e outras instituições é relevante em matéria tributária: “É importante que a Procuradoria discuta com o Poder Judiciário e outros atores envolvidos nessas causas tributárias, caminhos  para reduzirmos essa grande litigância na área tributária”. Ele complementa: “É muito importante haver esse debate para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, para atrair investimentos, para a diminuição da litigância e para a Fazenda Pública em termos de planejamento das políticas públicas”.

Caminhos para redução da litigiosidade

De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Tributária, Marcos Penha, para reduzir o volume de litígios, algumas medidas podem ser adotadas: “O nosso sistema tributário é altamente complexo, e poderíamos tentar reduzir essa complexidade e buscar ter uma dificuldade moderada. O caminho é fazer uma ampla revisão das nossas normas estaduais, ver aquelas que precisam ser reeditadas, reduzir os regimes especiais, melhorar a relação entre fisco e contribuinte, fazer uma mudança na cultura de litigância e adotar medidas alternativas de resolução consensual de conflitos”.

 Negócio jurídico processual

“Os negócios jurídicos processuais estipulam mudanças no procedimento ou dispõem sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais no âmbito das ações judiciais e execuções fiscais, visando à celeridade e economia processual”, disse a juíza Letícia D’aiuto, mestre em Direito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

 O evento

No encontro, houve tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Os eventos da Escola ficam disponíveis no canal “EMERJ”, no YouTube, e podem ser acessados após a transmissão. Para assistir ao primeiro e ao segundo dia do workshop, clique nos links abaixo:

Primeiro dia: https://www.youtube.com/watch?v=vUc5ZuduYQY

Segundo dia: https://www.youtube.com/watch?v=JDZZpQjVbQ8

Demais dias de workshop

Os estudantes de Direito que participarem do workshop poderão receber horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Para assistir aos outros dias do “I Workshop EMERJ e CEJUR-PGE: Diálogos Institucionais entre o Poder Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado”, clique nos links abaixo:

No dia 27, o tema será “Impacto das mudanças da Lei de Improbidade Administrativa”. Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8127

No dia 28, o tema será “Nova Lei de Licitações: quais inovações podem gerar litígios?”. Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8128

No dia 29, o tema será “Responsabilidade Civil do estado: qual o papel da chamada reserva do possível?”. Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8129

Foto: Guilherme Metello

27 de abril de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)