Na última segunda-feira, dia 16, o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu o webinar “A constituição por elas”, no qual foi lançado o livro “A Constituição por elas: a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres”.

O encontro ocorreu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão nas plataformas Zoom e YouTube. Houve tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A juíza Flávia Viveiros de Castro, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professora da EMERJ, fez a abertura do evento e comentou: “Existem artigos extremamente inovadores, como o constitucionalismo inclusivo, a liberdade de expressão feminina, a interpretação constitucional feminista, entre tantos outro. Mas, um em particular, me chamou a atenção, pois trata de uma questão que nunca pensei que poderia ocorrer, que recebe o título de “mulheres apartadas”, em que a autora pontua como as sustentações orais femininas são constantemente apartadas, diferentemente do que acontece quando os votos são proferidos por homens”.

Palestras

Participaram do encontro como palestrantes a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Renata Mota Maciel Madeira Dezen, doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP); a advogada Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP); a delegada da Polícia Civil do Estado de São Paulo Patrícia Pacheco Rodrigues, mestra em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE); e a mediadora judicial Samira Rodrigues Pereira Alves, mestra em Direito pela UNINOVE. O promotor de Justiça do estado do Rio de Janeiro Guilherme Braga Peña de Moraes, doutor em Direito pela PUC-SP, foi o debatedor do encontro.

A juíza Renata Mota afirmou que passos já foram dados, mas ainda há o que evoluir.

“Precisamos de políticas efetivas de igualdade de gênero. Quando vamos estudar as mulheres que ascenderam ao poder e analisamos suas histórias, nem todas, ou quase nenhuma, conseguiu ter um equilíbrio completo para chegar nas funções. Quando penso na forma como o tribunal funcionava quando entrei na magistratura e como as coisas são hoje, posso afirmar que muita coisa mudou. Mas ainda temos um longo caminho”, disse a magistrada.

“Nenhum país vai atingir o desenvolvimento se deixar para trás mais da metade da população, que são as mulheres. Empoderar é dar poder a alguém, tanto do ponto de vista individual quanto social, político, jurídico e econômico”, refletiu a advogada Samantha Ribeiro.

O livro

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Patrícia Pacheco Rodrigues e Samira Rodrigues Pereira Alves assinaram a introdução do livro. Nesta seção elas dizem: “A democracia preconizada pela Constituição da República só pode ser plenamente alcançada quando homens e mulheres efetivamente usufruírem dos mesmos direitos e toda discriminação fundamentada no gênero for superada. É preciso que seja assegurada às mulheres igualdade de condições na fruição de direitos com os homens. Não se trata da outorga de privilégios, o que seria vedado pela própria Constituição, mas sim da garantia efetiva dos direitos fundamentais às mulheres”.

Segundo as autoras, a proposta da obra é divulgar o trabalho acadêmico de algumas juristas, com o intuito de trazer a visão das mulheres acerca dos temas mais relevantes da Constituição Federal, uma vez que mais da metade da população brasileira é formada por mulheres, mas, ainda assim, há poucas mulheres participando do processo de tomada de decisão do Estado. O livro busca promover efetivamente a igualdade entre homens e mulheres, tanto do ponto de vista formal quanto do material.

Transmissão

Para assistir à transmissão do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=EdSLCIdVAmY

Fotos: Anderson Feuer

18 de maio de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)