A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) reuniu, nessa segunda-feira (06), os Fórum Permanente de Direito Civil Professor  Sylvio Capanema de Souza, presidido pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo  e Fórum Permanente de Direito do Consumidor, presidido pelo desembargador José Acir Lessa Giordani, durante o webinar “Evolução do Direito do Consumidor: Avanços e Retrocessos”.

O evento

O encontro que contou com a em parceria  Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia da EMERJ – NUPEAMIA, coordenado pelo Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, teve como  palestrantes os professores e advogados Marcos Jorge Catalan, pós-doutor pela Mediterranea International Center for Human Rights Research, MICHR, Itália; e Fernanda Paes Leme, doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Também participou da reunião a defensora pública Patrícia Cardoso Maciel Tavares, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDECON)

CDC

“Sem uma legislação protetiva, tal qual o Código de Defesa do consumidor, dificilmente teríamos caminhado tanto na construção dessa tutela dos consumidores, ainda que, o caminho a ser percorrido ainda seja longo. É uma militância que me parece constante, e que nós não podemos arrefecer”, destacou Fernanda Paes Leme.

Marcos Jorge Catalan, ressaltou que o Direitos do Consumidor, no artigo 5º da Constituição, inciso XXXII é tratado como direito fundamental, e questionou: “Se a teoria dos direitos fundamentais não admite retrocesso, os níveis mais altos de tutelas que alcançamos, desde 1990, admitem no campo retroativo retrocessos?”

Para assistir o evento na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=5IJdlt4hE6I

07 de junho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)