No dia 04 de julho, às 18h, o Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) debaterá a “Teoria da Inelegibilidade na Visão do STF”. O encontro será on-line, via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, presidente do Fórum Permanente e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), fará a abertura do evento.

Palestra

Guilherme Braga Peña de Moraes, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), membro do Fórum Permanente e coordenador do  curso de especialização em Direito Constitucional  da EMERJ, ministrará a palestra.

A pós-doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela e professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Vânia Siciliano Aieta, será a debatedora do evento.

Inelegibilidade

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o período de  oito anos previsto na Lei da Ficha Limpa para inelegibilidade, que continua a contar a partir da decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado até o cumprimento da pena.

Inscrições

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito e poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. 

Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8161

20 de junho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)