Na manhã desta quarta-feira (22), no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da 33ª reunião do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia promovida em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Liberdades de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), ambos da EMERJ, e ambos presididos pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade.

O evento foi transmitido ao vivo pelas plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), seguido do lançamento, pela Editora Fórum, do livro de autoria de Luna Van Brussel Barroso que inspirou o encontro, "Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital: O impacto das mídias sociais no mundo contemporâneo". 

O livro

A obra da advogada Luna Van Brussel Barroso, doutoranda em Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (USP) e mestra em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), trata da ascensão da internet e das plataformas digitais no âmbito da liberdade de expressão, propondo um arranjo de autorregulação como meio de combater as novas formas de censura e os comportamentos e conteúdos inaceitáveis.

A apresentação do livro é assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, pós-doutor em Direito pela Harvard Law School, que destacou em sua palestra: “O trabalho da Luna coloca ênfase no impacto da internet no mundo contemporâneo, que levou a um aumento exponencial o acesso do conhecimento e da informação. Isso é democratizante, qualquer pessoa que tenha acesso à internet poderá acessar as mesmas informações, é algo igualitário. Mas há o impacto negativo, como por exemplo a perda da intermediação da imprensa tradicional. Antigamente, a informação para chegar em um local público passava por um filtro mínimo de qualidade, veracidade e civilidade. Hoje, qualquer um pode ir na internet e dizer qualquer coisa, seja para o bem ou para o mal. Atualmente, temos grupos que falam só para si e que radicalizam os discursos, criando suas próprias narrativas que nem sempre precisam estar comprometidas com a verdade”.

O prefácio da obra é escrito pelo procurador do estado do Rio de Janeiro, professor e vice-presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da EMERJ, Gustavo Binenbojm, doutor em Direito pela Uerj, que discorreu: “Como orientador, digo que a Luna é uma pessoa que impressiona tanto pelo talento quanto pela maturidade. Alguém pode se perguntar o motivo de falarmos sobre essa temática no Brasil em pleno 2022, depois de termos caminhado tanto, mas não é um tema que deve ser de interesse meramente acadêmico, pois em jogo está o futuro da democracia do nosso país e do mundo. A liberdade de expressão é, em primeiro lugar, um direito fundamental e humano, o que significa que em questão está a possibilidade da construção da nossa identidade, do sentido da vida de cada um, a partir da interação com os demais”.

A autora, Luna Barroso, explicou o “ponto de partida” para a criação da obra: “Parti de uma visão predominantemente positiva das redes sociais e das plataformas digitais, de uma percepção de que com as novas redes conseguimos conectar pessoas de todo o mundo, além de oferecer novas formas de mobilizações contra governos autoritários e antidemocráticos. Por outro lado, há a preocupação que todos têm de que as redes sociais também deram espaço para discursos ilícitos que atacam indivíduos e instituições”.

“O livro tem dois eixos principais: o primeiro é percorrer a teoria tradicional da liberdade de expressão, explicar o motivo da democracia proteger esse direito fundamental e o porquê das redes sociais, de certa forma, desafiarem essa medida. A segunda parte do livro propõe um modelo de regulação na tentativa de potencializar o que as redes sociais têm de bom e minimizar o que elas oferecem de ruim”, complementou a advogada.

Liberdade de expressão e democracia na era digital

A mesa da reunião foi presidida pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela Universidade do Estácio de Sá (UNESA), presidente do Fórum e coordenador do Núcleo organizadores do evento, e contou com a participação especial da desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, doutora em Direito pela Uerj, presidente da Comissão Pedagógica de Ensino da EMERJ, que representou a diretora-geral da instituição, desembargadora Cristina Tereza Gaulia.

O desembargador André Gustavo, renomado estudioso do tema, falou da importância de obras sobre liberdade de expressão, como essa que motivou o evento, serem lançadas:

“É um livro notável que trata de um tema da maior relevância para a sociedade e para a democracia. Poucos temas são tão importantes e palpitantes quanto a liberdade de expressão. Estamos em uma era da informação, em que as mídias sociais estão onipresentes em nossa vida e mudaram o modo de pensar a liberdade de expressão, seus princípios. Hoje, através de um celular ou computador, podemos produzir conteúdo, não somos mais apenas destinatários. É algo bom para a democracia e para a liberdade, mas como tudo há seu lado obscuro, como o seu uso para objetivos negativos, com fake news, cyberbullying, discursos de ódios, entre outros”, disse o magistrado.

Ainda em sua fala, o desembargador afirmou que a bandeira da liberdade de expressão precisa ser levantada e mantida por todos, que ela é um princípio mais do que fundamental para a possibilidade da democracia.

A desembargadora Patrícia Serra destacou: “O livro traz a juventude amadurecida, bem formada, com a força da educação. Para nós, da EMERJ, é muito importante promover encontros como o de hoje. É um trabalho interessante, mostra a liberdade de expressão como dignificadora da pessoa e traz a força das ideias da Luna”.

Canal EMERJ no YouTube

Para assistir à reapresentação do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ZPAKE-wrs7g

Fotos: Guilherme Metello

22 de junho de 2022 

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)