A 106ª reunião do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), trouxe para debate o tema “Violência obstétrica e mortalidade materna - 20 anos do caso Alyne Pimentel”.

O webinar ocorreu neste dia 28 de junho, via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Esse é um caso emblemático, pois o Brasil foi condenado internacionalmente por violar o direito das mulheres. Aline foi vítima fatal do racismo estrutural e da violação dos direitos reprodutivos das mulheres negras.”, ressaltou a presidente do Fórum Permanente e coordenadora do NUPEGRE, juíza Adriana Ramos de Mello.

O caso Alyne Pimentel

Em 14 de novembro de 2002, Alyne da Silva Pimentel Teixeira estava no sexto mês de gestação e buscou assistência na rede pública em Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro. Alyne era negra, tinha 28 anos de idade, era casada e mãe de uma filha de cinco anos. Com náuseas e fortes dores abdominais, buscou assistência médica, recebeu analgésicos e foi liberada para voltar para casa.

Não tendo melhorado, retornou ao hospital, quando então foi constatada a morte do feto. Após horas de espera, Alyne foi submetida à cirurgia para retirada dos restos da placenta. O quadro se agravou e foi indicada sua transferência para hospital em outro município, mas seu deslocamento foi feito com grande atraso.

No segundo hospital, a jovem ainda aguardou por várias horas no corredor, por falta de leito na emergência, e acabou falecendo em 16 de novembro de 2002, em decorrência de hemorragia digestiva.

(Fonte: Agência Senado)

Repercussão no evento

“Esse caso trágico da morte da Alyne Pimentel foi o primeiro sobre mortalidade materna apresentado ao Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que chamamos de CEDAW”, afirmou a defensora pública Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher.

“A razão de mortalidade materna é o número de mulheres que morrem a cada 100 mil nascidos vivos. Em 2019, nós tínhamos atingido uma média de 58 mulheres mortas, é um número muito alto. Essa razão de mortalidade de 58 para 100 mil é característica daquelas regiões que não prestam os cuidados adequados na assistência ao pré-natal, ao parto, ao aborto e as intercorrências hemorrágicas associadas à gravidez”, explicou a médica ginecologista Ana Teresa Derraik Barbosa, diretora da Maternidade Santa Cruz da Serra e da ONG Nosso Instituto.

Estatísticas

A pesquisa “Nascer no Brasil”, coordenada pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-Fiocruz), indica que apenas metade das mulheres dá à luz de acordo com as boas práticas obstétricas. Ou seja, 50% das grávidas estão expostas a atos que causem dor, dano ou sofrimento desnecessários no período de gestação e no pós-parto.

Dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna revelam que, durante a pandemia da Covid-19, em 20121, o Brasil teve média de 107 mortes a cada 100 mil nascimentos.

Para ler mais sobre  o tema, acesse a matéria da Agência Brasil, publicada em maio deste ano: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-05/brasil-teve-em-2021-media-de-107-mortes-cada-100-mil-nascimentos#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20Painel,a%20cada%20100%20mil%20nascimentos

O evento

O encontro contou com a participação da juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, vice-presidente do Fórum,  da psicóloga Maria Cristina Milanez Werner, mestre em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e especialista em Gênero e Direito pela EMERJ, e da advogada Lia Maria Manso Siqueira, coordenadora de Projetos em Criola e mestre em Direitos Humanos e Inovações pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Transmissão

Para assistir à transmissão do encontro, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=dA4vlRtosYs

 Foto: Jenifer Santos

28 de junho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)