O Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, no dia 13, a reunião “Restrições às emissoras de rádio e televisão nas eleições 2022”. O evento foi realizado via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As emissoras

“Muitas pessoas pensam que o rádio e a televisão acabaram, mas eu discordo, pois, a todo momento, a televisão gera informação”, ressaltou a vice-presidente do Fórum, Vânia Siciliano Aieta, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

O advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Geraldo Agosti Filho, disse: “Quando surgiu a televisão, falaram que o rádio ia morrer, mas, há 70 anos, os dois convivem bem. A televisão e o rádio são os entretenimentos mais baratos que existem no mundo, porque você não paga pelo conteúdo. No Brasil, os pacotes de dados são muito caros, e não são todos que dispõem de internet”.

Restrições às emissoras

“O TikTok faz propaganda na televisão procurando clientes. Não há dúvidas de que essa ferramenta não pode ser desprezada pelos candidatos e pelas campanhas eleitorais”, pontuou Geraldo Agosti.

O advogado questionou: “As eleições são sempre em anos pares, então por que, no ano ímpar, os partidos não poderiam comprar espaços para apresentar suas ideias ou defender uma tese que está no Congresso Nacional?”.

A vice-presidente, Vânia Aieta, complementou: “Eu vejo, por parte da população, muita insatisfação, porque só são chamadas num grau mínimo da democracia, que é na hora do voto, mas há instrumentos muito pujantes de democracia participativa na nossa Constituição e que não são usados”.

“No rádio e na televisão, você não pode vender propaganda em nenhum momento, seja no ano eleitoral ou fora dele. Toda propaganda só pode ser feita em horário eleitoral”, afirmou o palestrante Geraldo Agosti Filho.

Transmissão

Para assistir à transmissão do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ln7iU4SiZV8&t=1501s

Fotos: Jenifer Santos

19 de julho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)