O curso de pós-graduação em Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) teve sua aula inaugural realizada presencialmente nessa terça-feira (16), ministrada pelo professor desembargador Alexandre Freitas Câmara, doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).

“O curso é preparado para debater não só as questões de forma geral do Processo Civil, mas de todas as questões controvertidas, em um nível acima, com a qualidade que a EMERJ exige”, destacou a desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), vice-presidente do Fórum Permanente de Processo Civil, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e coordenadora da formação.

O desembargador Ricardo Alberto Pereira, professor da EMERJ, prosseguiu: “A ideia é buscar um novo Processo Civil. Entender, compreender e desenvolver competências que precisam ser aprimoradas”.

Aula inaugural

O desembargador Alexandre Câmara explicou o tema da aula: “A relevância da questão federal e o seu impacto no recurso especial, por força da recente Emenda Constitucional 125, criou uma exigência para que se possa julgar o mérito do recurso especial.”

“Agora estamos, diante dessa emenda, com um afunilamento ainda maior da admissibilidade judicial. Não basta que o recurso preencha os requisitos já exigidos, agora, ainda, é necessário mostrar o quão relevante é esse mérito a ser julgado”, pontuou o desembargador.

Emenda Constitucional 125

A Emenda altera o artigo 105 da Constituição para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc125.htm)

Curso

As aulas serão ministradas às terças e quintas-feiras, das 18h às 22h, presencialmente.  O curso tem carga horária de 400 horas e será dividido em sete módulos: “Princípios e Teoria Geral do Processo Civil. Instrumentos Contemporâneos e Diferenciais”, “Processo de Conhecimento”, “Cumprimento de Sentença e Processo de Execução”, “Procedimentos Especiais”, “Processos nos Tribunais. Sistema de Precedentes. Competência Originária dos Tribunais. Recursos”, “Metodologia da Pesquisa” e “Didática do Ensino Superior”.

Inscrições

Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/curso/2/91

Foto: Maicon Souza

17 de agosto de 2022 

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)