Trinta e três milhões. Esse é o número de pessoas que não têm o que comer no Brasil, de acordo com o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, publicado neste ano. Dados da pesquisa ainda revelam que mais da metade da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave.

Para discutir o tema, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do meio do Fórum Permanente dos Direitos Humanos e do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, promoveu, nessa quarta-feira (9), o evento “A Agenda 2030 da ONU e o problema da fome” em conjunto com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).  

O evento teve a participação do padre Júlio Lancellotti, pedagogo e presbítero católico brasileiro, que há quarenta anos trabalha com a população em situação de rua.

Abertura

Participaram da abertura do evento a professora e diretora do Departamento de Ensino (DENSE) da EMERJ, Ana Paula Teixeira Delgado, doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); a professora e vice-presidente do Fórum Permanente dos Direitos Humanos, Lívia de Meira Lima Paiva, doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e a advogada Deborah Prates.

“Como todos sabem, o Brasil tinha saído do mapa da fome em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional aplicadas desde meados da década de 90. Entretanto, voltamos a figurar no cenário a partir de 2015, o que se acirrou na pandemia. É evidente que o tema merece reflexão”, destacou a professora Ana Delgado.

A vice-presidente do Fórum Permanente dos Direitos Humanos citou um trecho do livro “As Veias Abertas da América Latina”, do escritor Eduardo Galeano: “’Agora é a vez da soja transgênica, dos falsos bosques de celulose e do novo cardápio dos automóveis, que já não comem apenas petróleo ou gás, mas também milho e cana de açúcar de imensas plantações. Dar de comer aos carros é mais importante do que dar de comer às pessoas’. Acho o Eduardo muito certeiro quando fala isso, pois parece que dar de comer às pessoas é o que nos restou de menos importante. Vivemos em uma inversão de valores muito grande”.

“É um tema muito triste. Estamos em 2022 discutindo sobre pessoas catarem comida na rua. Precisamos andar pelos grandes centros, necessitamos conhecer a realidades das demais famílias e dos indivíduos que estão precisando de comida”, pontuou a advogada Deborah Prates.

A fome no Brasil

“A população de rua é relegada ao abandono, à fome, à miséria, e não podemos esquecer da sede, pois eles não têm acesso à água potável. Hoje [quarta-feira], por exemplo, ouvi e ajudei uma pessoa que estava bastante deteriorada, a qual me disse que quando solicita um copo d’agua, as pessoas rejeitam, até mesmo de forma truculenta, violenta, pois não o querem em seus estabelecimentos. É uma situação de desumanização. Água é alimento, muitas vezes não assimilamos isso”, contou o padre Júlio Lancellotti.

O presbítero também chamou atenção para o problema encontrado com o CadÚnico, cadastro utilizado pelo governo federal para melhorar a condição de vida das pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.

“Muitos que estão em situação de rua sequer possuem o CadÚnico. Temos como desafio que todas essas pessoas tenham o cadastro, pois só com ele ingressarão em programas sociais. Hoje, quem recebe o Auxílio Brasil, por exemplo, só tem acesso se tiver o cadastro. O que vejo nas ruas, diariamente, é que vários não o possuem por problemas em documentação, desinformação ou então pela burocracia para consegui-lo. Durante a pandemia, muitos não tiveram qualquer ajuda. São pessoas que vivem abaixo da linha da miséria”, disse.

A advogada Margarida Pressburguer, ex-membra do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU representando o Brasil, afirmou que são necessárias mais políticas públicas.

“Nada é mais preocupante e urgente do que acabar com a fome de milhões de brasileiros. A insegurança alimentar precisa ser combatida com políticas públicas eficientes, integradas e com reforço orçamentário, além da vontade política. É necessário devolver dignidade ao povo brasileiro, com emprego, prato de comida da mesa e filhos das escolas. É fundamental estender a mão para as pessoas que mais precisam, a fim de gerar oportunidades e fortalecer programas sociais, só assim poderemos mudar essa triste e dura realidade”, expressou a palestrante.

“Não é possível que as pessoas não se indignem pelo o que está acontecendo no país no que diz respeito a fome, educação, emprego. Não é possível. As pessoas parecem não se comover, por isso é uma discussão urgente”, pontuou a advogada Rita Cortez, presidente do IAB de 2018–2020.

A coordenadora de Advocacy da Ação da Cidadania, Ana Paula Souza, afirmou: “Betinho [Herbert José de Souza] costumava dizer que quem tem fome tem pressa, o que nos serve de alerta. Precisamos arrecadar alimentos, olhar o nosso entorno e enxergar quais famílias estão em situação de fome, para fazer com que o alimento chegue da forma mais rápida possível”.

Também participaram do encontro o jornalista Marcelo Auler e o presidente da Gastromotiva, David Hertz.

Agenda 2030

A Agenda 2030 da ONU foi criada como a proposta de um plano global para que em 2030 se tenha um mundo melhor para todos os povos e nações.

A Assembleia Geral das Nações Unidas realizou, em setembro de 2015, uma reunião em Nova York com 193 Estados membros, e foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O compromisso assumido pelos países com a Agenda envolve a adoção de medidas ousadas, abrangentes e essenciais para promover o Estado de direito, os direitos humanos e a responsividade das instituições políticas.

Fonte: https://portal.stf.jus.br/hotsites/agenda-2030/

Transmissão

O encontro, que ocorreu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, teve transmissão via plataformas Zoom e YouTube, além de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Para assistir à transmissão do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=e7zjdUF31ZQ

Fotos: Jenifer Santos

10 de novembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)