“Direito digital: desafios na prática advocatícia”, “A LGPD no Poder público” e “A responsabilidade civil no vazamento de dados pessoais” foram os temas debatidos na 22ª reunião do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

O evento, intitulado por “Inovações no direito digital”, ocorreu no dia 10, via plataformas Zoom e YouTube.

A vice-presidente do Fórum, Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, doutora em Ciências Jurídico-Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, abriu o encontro

Vazamento de dados pessoais

“Esse assunto é cada vez mais presente e preocupante em nossa vida. Dentre todos os incidentes de segurança que nós temos, o vazamento talvez seja o pior deles, o mais grave”, disse o advogado Walter Capanema, membro do Fórum e especialista em Direito pela EMERJ em parceria com a Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Walter Capanema ainda pontuou: “O direito digital não é o futuro do Direito, é o presente”.

O consultor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Humberto Mota Filho, doutor em Ciência Política pela Universidade Candido Mendes (UCAM), complementou: “Nós vamos precisar tomar decisões conscientes para evitar os vazamentos de informações, para executar a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais] de uma forma efetiva, pública ou privada. Na governança, sempre iremos procurar direcionar, monitorar e avaliar, seja uma política pública, seja uma decisão judicial ou a aplicação da lei especificamente para uma agência regulatória”.

LGPD no Poder público 

A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a LGPD tratam da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.

“Não há conflito entre a LAI e LGPD. Muitos servidores pensam que a LGPD proíbe a divulgação de certos dados, mas a LAI garante a todos os cidadãos o acesso às informações públicas. Então, todos os órgãos e entidade públicos devem divulgar, independente de solicitação, informações de interesse geral e coletivo”, falou a advogada Andréa Pedrosa de Góes, membra da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, especialista em Direto pela EMERJ e em Direito Digital pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (MP/RJ).

Direito digital

A presidente da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) e especialista em Direito Digital, Crimes e Compliance, Tamíride Monteiro, pontuou: “Há um volume de conflito que vem se formando. A tecnologia não anda no tempo dos ponteiros dos relógios, por isso o Judiciário precisa ser melhor preparado, por conta das demandas que estão chegando”.

Transmissão

Para assistir à transmissão do encontro, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=TOJ2DIUPPfA

Foto: Taisa Cavalcante

11 de novembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)