Centro de Formação Jurídica e Judiciária

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) é uma instituição pública subordinada ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, que persegue os seguintes objetivos: formação, capacitação e qualificação profissional de magistrados judiciais e do Ministério Público, conservadores, notários, assistentes jurídicos e outros quadros do setor da justiça. É responsável pela realização de seminários e palestras, desenvolvimento de investigação e realização de estudos na área do Direito, bem como a organização de documentação e informação jurídica e participação na educação legal do cidadão.

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•          O acordo visa a desenvolver um programa de intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações formativas.

•          O programa de intercâmbio inclui magistrados, pesquisadores e pessoal técnico-administrativo de nível superior e colaborações em pesquisas.

•          O período de intercâmbio será definido de acordo com cada situação e deverá ser de interesse mútuo.